PORTARIA GP Nº 551/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função a
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
430/2019 que concedeu gratificação de 100% do salário base ao Servidor Público Municipal Sr.
Elio Pereira da Silva, Operador de Motoniveladora, matrícula nº 1955, para exercer a função
de Chefe de Divisão de Serviços Viários, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos
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