PORTARIA PREVI N° 079/2020

“Dispõe sobre a retificação da Portaria 074/2020 que dispõe sobre concessão do Benefício de Pensão por Morte, do Servidor efetivo RODRIGO MEGIOLARO em favor da menor CECILIA OLIVEIRA MEGIOLARO ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria 074/2020 de 27 de Outubro de 2020 que dispõe sobre a concessão do Beneficio de Pensão por Morte do Servidor efetivo Rodrigo Megliolaro em favor da menor Cecilia Oliviera Megliolaro.

Onde-se Lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia-se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 7º, inciso I, 18, inciso II e 19, inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 21 de Dezembro de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal