PORTARIA GP Nº 553/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
107/2017 que concedeu 70% de Gratificação a Servidora Pública Municipal Sra. Fabiana
Zacarias Ramos, Engenheira Civil, matrícula n° 2623, como Assessora Técnica em Projetos,
lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
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