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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

107/2017 que concedeu 70% de Gratificação a Servidora Pública Municipal Sra. Fabiana

Zacarias Ramos, Engenheira Civil, matrícula n° 2623, como Assessora Técnica em Projetos,

lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

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