DISTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E A SENHORA MARINEIDE ALVES DA SILVA.

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.238.920/0001 - 30, com sede à Rua Wilson de Almeida, 259-S – Nova Olímpia-MT, neste ato representado pelo Senhor JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE brasileiro, portador da cédula de identidade RG. nº 250859 / SSP AL e do CPF nº. 099.414.364.87, Chefe do Poder Executivo Municipal, doravante denominado Primeiro Distratante, e a Senhora MARINEIDE ALVES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG: 0992689-5 SSP/MT e do CPF: 631998.821-53, ocupante do cargo de Agente de Comunitário de Saúde, matrícula sob o número: 2176, residente e domiciliada neste município, doravante denominada como a Segundo Distratante, ajustam este Distrato de Contrato Temporário, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

As partes de comum acordo e com o pedido da exoneração da Segunda Distratante de que não cumpriu o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias por parte da Segundo Distratante, fazem o presente Distrato do Termo de Contrato N.º 2176/2008, assinado entre as partes em data de 02de Janeiro de 2008, pondo termo a tudo quanto ali foi contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO FORO

Para dirimir questões por ventura surgidas do presente distrato, fica eleito o foro da Comarca de Barra do Bugres - MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

E por estarem justos e distratados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de idêntico teor e efeito, sendo digitados, na presença de duas testemunhas abaixo.

Nova Olímpia-MT, 21 de Dezembro de 2020.

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JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

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Marineide Alves da Silva

Segunda Distratante

TESTEMUNHAS:

1)________________________________

Nome: Vilmar Rodrigues Ferreira

CPF: 010.422.501-70

2)________________________________

Nome: Josenil Marques Pereira

CPF: 427.871.491-20