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Pref. Marcelândia
DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função ao

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

295/2019 que concedeu gratificação de 58% do salário base ao Sr. Franciel Miguins Santos,

servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 2820, para exercer a

função de Encarregado de Setor de Projetos Recreativos, lotado na Secretaria Municipal de

Ação Social, Cidadania e Cultura.

ART. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Secretária Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura

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