PORTARIA GP Nº 555/2020
22 de Dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função ao
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
295/2019 que concedeu gratificação de 58% do salário base ao Sr. Franciel Miguins Santos,
servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 2820, para exercer a
função de Encarregado de Setor de Projetos Recreativos, lotado na Secretaria Municipal de
Ação Social, Cidadania e Cultura.
ART. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretária Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura
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