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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 117/2020.

De 10 de dezembro de 2020.

“Estabelece PONTO FACULTATIVO e normas para o expediente nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT no final de ano.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, as comemorações de Natal e Ano Novo que acontecem às vésperas desses feriados e o incentivo à união das famílias nos eventos de finais de ano,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2020 em comemoração ao Natal e Ano Novo.

§ Único. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 2º. Estabelecerhorário de atendimento nos órgãos públicos municipais no período de 21 de dezembro de 2020 à 22 de janeiro de 2021 das 7h30m às 13h30m, com exceção das Secretarias de Saúde e Obras, que definirão horários específicos e os divulgarão para seus colaboradores e em seus respectivos murais.

Art. 3º. Determinar que os Secretários Municipais definam e encaminhem imediatamente à Secretaria de Administração, o cronograma de férias dos servidores com períodos aquisitivos completos e que os servidores protocolem os requerimentos das férias junto aos Secretários das pastas as quais estão lotados até 23/12/2020, sob pena do período de gozo das férias ser definido pela Administração.

Art. 4º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 10 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal