“DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído como recesso administrativo de final de ano, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, o período compreendido entre o dia 24 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana, abastecimento de água, e as Obrigações do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogado o decreto n. 095/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS do mês de DEZEMBRO DO ANO DE dois mil E VINTE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL