EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT - BIÊNIO 2021/2022.

O VEREADOR JOSOEL IZÍDIO BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres, resolve tornar público as normas da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, durante o biênio 2021/2022, conforme segue:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

Art. 1º - A eleição dos membros da Mesa Diretora biênio o 2021/2022, ocorrerá na Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal eleitos nas eleições de 15 de novembro de 2020, a qual ocorrerá imediatamente após a posse destes, do dia 01 de janeiro de 2020, no Ginásio de Esportes Arlindo Buck.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

Art. 2º - O horário e o prazo limite para registro de chapa, dar-se-á das 09 (nove) horas e 00 minutos do dia 31 de dezembro de 2020, (§ 2º, do art. 11, do Regimento Interno).

Art. 3º - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no Anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no art. 10 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros;

Art. 4º - A chapa deverá ser protocolada na Secretaria Geral do Poder Legislativo da Câmara Municipal Barra do Bugres.

§ 1º – O servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e encaminhar imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, possa deferir o requerimento de registro da Chapa.

§ 2º- É vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 5º - O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será através de chamada nominal, nos termos do § 1º, do art. 11 do Regimento Interno;

Art. 6º - Se houver empate, proceder-se-á imediatamente novo escrutínio; permanecendo o empate considerar-se-á como vencedora a chapa em que o candidato a Presidente obteve mais votos na última eleição. Em caso de empate de votos na última eleição, será considerada vencedora a chapa em que possuir o candidato a Presidente mais idoso (§ 5º; art. 11 do Regimento Interno)

Art. 7º - eleição da Mesa será feita por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara. (NR Redação dada pela Resolução nº 003, 18/09/2017)

Art. 8º - Proclamado o resultado, os eleitos tomarão posse imediatamente.

Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 21 dias do mês de dezembro de 2020.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de dezembro de 2020, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Rudinei da Cruz Linhares

Secretário Geral Portaria nº 001/2020

ANEXO I

REQUERIMENTO (ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL MANDATO DE 01.01.2021 A 31.12.2022)

Senhor Presidente,

Na conformidade do Edital nº 06/2020, de 21 de dezembro de 2020, os vereadores abaixo relacionados vem requerer de Vossa Excelência a inscrição da seguinte chapa para concorrer à Eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realizar-se-á no dia 01/01/2021, no Ginásio de Esportes Arlindo Buck.

PARA O CARGO DE PRESIDENTE: PARTIDO

VEREADOR (A): ___________________________________(_____________)

Assinatura: _____________________________________________

PARA O CARGO DE VICE - PRESIDENTE: PARTIDO

VEREADOR(A) : _________________­­­­_____________(_____________) Assinatura: ______________________________________________

PARA O CARGO DE 1º SECRETÁRIO (A): PARTIDO

VEREADOR (A): ______________________(_____________) Assinatura: _____________________________________________

PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO (A): PARTIDO

VEREADOR(A): _____________________________(_____________) Assinatura: __________________________________

APOIO DOS VEREADORES:

1.______________________________________

2.______________________________________

3.______________________________________

4.______________________________________

5.______________________________________

6.______________________________________

7.______________________________________

8.______________________________________

9.______________________________________

Barra do Bugres/dezembro de 2020.