DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, PREFEITO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente Lei.

Art. 1º Fica alterado o mapa de macrozoneamento, que é parte integrante da lei complementar 056/2014, conforme dispõe o art. 111 do Plano Diretor Municipal Participativo.

Art. 2º fica inserido no anexo I da lei complementar 056/2014, o mapa de zoneamento em apenso, constante na presente.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL