“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL N.º 089 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ARTIGO 8ª INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado de Ofício o Decreto Municipal N.º 089 de 11 de Dezembro de 2020.

Art. 2º - Esse decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de Dezembro 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 18 dias do mês de Dezembro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

WEBER VIEIRA MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria Municipal n.º 157/2020