PORTARIA 135/2020

de 11 de Dezembro de 2.020

“Dispõe sobre declaração de vacância por motivo de posse em cargo publico inacumulável, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância no cargo de Técnico Administrativo Educacional, da servidora VÂNIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DAMASCENO por motivo de posse em cargo publico inacumulável, nos termos do artigo 62, inciso VI da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2020.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 11 de Dezembro de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal