O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 56/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 76/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa G. MANOEL DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 12.514.236/0001-25 para a “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA UTILIZAÇÃO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL” no valor total de R$ 25.016,00 (vinte cinto mil e dezesseis reais ) em atendimento à Secretaria Municipal de meio ambiente, contrato com prazo de vigência de 30 (trinta) dias, com execução IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 18 de dezembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito