O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 54/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 74/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa M. FONTES MALHEIROS , inscrita no CNPJ sob o nº 11.185.232/0001-88 para a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS PARA ATUAR NO COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL” no valor total de R$ 82.035,00 (oitenta e dois mil e trinta e cinco reais) em atendimento à Secretaria Municipal de meio ambiente, contrato com prazo de vigência de 30 (trinta) dias, com execução IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 18 de outubro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito