PORTARIA GP Nº 561/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020.
SÚMULA: Revoga Portaria que concede Gratificação de Função à Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº 211/2015 que concede gratificação de 60% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra. Ivonete Terezinha Vian, Apoio Administrativo Escolar – Merendeira, matrícula nº 1258, por exercer a função de Encarregada da execução do programa da merenda escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação
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