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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função ao

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

384/2018 que concedeu gratificação de 70% do salário base ao Servidor Público Municipal Sr.

João Antonio Bazarello Moraes, Agente de Fiscalização, matrícula n° 2542, lotado na

Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por exercer sua função no Posto de

Fiscalização local.

ART. 2º - Revogar a Portaria nº 302/2020 que designou o servidor para a

função de Auxiliar na Fiscalização da Vigilância e Inspeção Sanitária.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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