PORTARIA GP Nº 564/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função a
Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
367/2019 que concedeu gratificação de 40% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra.
Josieli Aparecida Basseto Vieira, Assistente Técnico Administrativo II, matrícula n° 2695,
para exercer a função de Encarregada do Setor de Transporte e Frotas, lotada na Secretaria
Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Revogar a Portaria nº 312/2016 que designou a servidora para
exercer a função de Chefe de Divisão.
ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
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