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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

367/2019 que concedeu gratificação de 40% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra.

Josieli Aparecida Basseto Vieira, Assistente Técnico Administrativo II, matrícula n° 2695,

para exercer a função de Encarregada do Setor de Transporte e Frotas, lotada na Secretaria

Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Revogar a Portaria nº 312/2016 que designou a servidora para

exercer a função de Chefe de Divisão.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

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