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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº 085/2019 que concedeu gratificação de 100% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra. Joyce Carolina Alves Quister, Assistente Técnico Administrativo I, matrícula n° 2511, para exercer a função de Chefe de Divisão de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

ART. 2º - Revogar a Portaria nº 250/2017 que designou a servidora para exercer a função de Operadora do SICONV.

ART. 3º - Revogar a Portaria nº 513/2017 que designou a servidora para exercer a função de Gerente Municipal de Convênios.

ART. 4º - Revogar a Portaria nº 259/2018 que designou a servidora para exercer a função de Operadora do Sistema de GEO-OBRAS.

ART. 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Adriana Cristina Machado Blanc

Sec. Mun. de Planejamento e Projetos

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