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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

134/2013 que concedeu gratificação de 40% do salário base à Servidora Pública Municipal Sra.

Marly Paula Silva, Zeladora, matrícula n° 249, para exercer a função de Auxiliar

Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

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