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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº 299/2013 que concedeu gratificação de 100% do salário base ao Servidor Público Municipal Sr Mauro Marcelo da Silva, Agente de Fiscalização, matrícula nº 251, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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