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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função à Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº 014/2019 que concedeu gratificação de 40% do salário base à servidora Sra. Neli Mezzomo da Costa, Técnico em Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 275, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Encarregada de Creche.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação

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