PORTARIA GP Nº 573/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada ao
Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá
outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº
096/2019 que concedeu gratificação de 85% do salário base ao Sr. Olímpio Alves de Souza,
servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula n° 258, para exercer a função de Encarregado
do Transporte do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e
Cultura.
ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretária Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura
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