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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de dezembro de 2020

SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Função Gratificada ao

Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº

096/2019 que concedeu gratificação de 85% do salário base ao Sr. Olímpio Alves de Souza,

servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula n° 258, para exercer a função de Encarregado

do Transporte do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e

Cultura.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Secretária Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura

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