PORTARIA GP Nº 574/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 09 de dezembro de 2020
SÚMULA: Revoga Portaria que dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 31 de dezembro de 2020 a Portaria nº 447/2015 que concedeu gratificação de 78% do salário base à servidora Sra. Pamela Fernandes Harres, Auxiliar Administrativo, matricula nº 2608, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura, por exercer a função de Gestora do Bolsa Família.
ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marley Pereira de Andrade
Secretária Municipal de Ação Social Cidadania e Cultura
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