PORTARIA GP Nº 592/2020
22 de Dezembro de 2020
DATA: 14 de dezembro de 2020
SÚMULA: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em
Cargo de Secretário, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2020, o Sr. Paulo
José Maciel Nogueira, Brasileiro, portador do RG nº 70933983 SSP/CE, CPF n°
307.868.273-00, do Cargo de Secretário de Gabinete.
ART. 2º - Revogar a Portaria nº 291/2014 de 28 de março de 2014 que
designou o servidor para o cargo de Ouvidor Municipal.
ART. 3º - Revogar a Portaria nº 284/2018 de 09 de julho de 2018 que
designou o servidor para o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos.
ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
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