TERMO N° 06/2020

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 114/2019, de 08/07/2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 20 de dezembro de 2020, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 114/2019, de 08 de julho de 2019, e o II Termo Aditivo de 20 de dezembro de 2019, da servidoraJÉSSICA BRANDÃO XAVIER, contratada ao cargo de Professora - jornada de 20H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal