Resoluções nºs 027 a 033/2020-Conselho Municipal de Saúde
22 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 027/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o Relatório de Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT, referente ao mês de Agosto de 2020;
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 028/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno Deste Conselho Municipal de Saúde o Relatório de Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT, referente ao mês de Setembro de 2020;
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 029/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o Relatório de Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT, referente ao mês de Outubro de 2020;
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 030/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o Plano de Amostragem da Qualidade da Agua para consumo Humano do Município de Juara/2021
Anexo Único
Plano de amostragem de água do município de Juara, apresentado á Secretaria Municipal de Saúde, Escritório Regional de Saúde de Juara e á Secretaria Estadual de Saúde - MT (nível central), para avaliação e aprovação, conforme Portaria. nº 5/2017.
Prefeito Municipal de Juara:
Carlos Amadeu Sirena
Secretaria Municipal de Saúde:
Silvia Regina CremonezSirena
Responsável Técnico pelo Laboratório de Água:
| |
Fernanda Silveira Vaz
SUMÁRIO
| INTRODUÇÃO............................................................................................................... | 03 |
| HISTÓRICO DO SISTEMA DE TRATAMENTO......................................................... | 04 |
| HISTÓRICO VIGIÁGUA............................................................................................... | 04 |
| OBJETIVOS.................................................................................................................... | 06 |
| NUMERO AMOSTRAS E PARÂMETROS ANALISADOS........................................ | 07 |
| DEFINIÇÃO PONTOS DE COLETAS DAS AMOSTRAS DE ÁGUA A SEREM ANALISADAS ............................................................................................................... | 07 |
| PROCEDIMENTO PARA COLETA.............................................................................. | 08 |
| LOCAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ANÁLISES............................................. | 09 |
| PARÂMETROS A SEREM ANALISADOS.................................................................. | 09 |
| PLANILHA DOS ENDEREÇOS DAS AMOSTRAS DE ÁGUA A SEREM REALIZADAS NO ANO .............................................................................................. | 10 |
| MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE ÁGUAS CLARAS E PARANORTE .... | 15 |
| MONITORAMENTO DA ÁGUA DOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO..................................................................................................................... | 16 |
| DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES ............................................. | 16 |
| MEDIDAS A SEREM ADOTADAS CASO A ÁGUA UTILIZADA PARA O CONSUMO HUMANO NÃO ATENDA AOS PADRÕES DE POTABILIDADE ...... | 16 |
| CONSIDERAÇÕES......................................................................................................... | 1918 |
| REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................................. | 19 |
INTRODUÇÃO:
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano -VIGIAGUA consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na Portaria MS nº. 2914/2011, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde -SUS.
No município de Juara, a Vigilância Ambiental e Sanitária através do Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da água para consumo humano realiza as coletas mensalmente da água utilizada para o consumo humano em treze pontos, estabelecidos pelo plano de amostragem, para análise física química e microbiológica com o objetivo de garantir a potabilidade da água utilizada para o consumo humano, conforme legislação.
O plano amostral para a vigilância da qualidade da água para consumo humano foi elaborado conforme Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano–2014
Os pontos de coleta de amostras podem ser selecionados por uma composição entre os pontos críticos e não críticos, endereços fixos e variáveis. A escolha deve objetivar a obtenção de informações do abastecimento e consumo de água no município. A representatividade desejada pode ser composta por critérios de distribuição geográfica e identificação de situações de riscos.
Por distribuição geográfica, entende-se a escolha de pontos que permitam a amostragem do universo da população e formas de abastecimento e consumo de água. Por identificação de situação de risco, entende-se, por exemplo, a escolha de pontos de coleta no sistema ou solução alternativa de abastecimento, reconhecidos como vulneráveis e que abastecem maiores números de consumidores susceptíveis.
HISTÓRICO DO SISTEMA TRATAMENTO:
O sistema de abastecimento de água de Juara foi inaugurado em Maio de 1988 e possui uma concepção de um sistema completo de abastecimento de água, captação, adução, mistura rápida, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, reservação e distribuição e, portanto o de operação também mais cara pois utiliza o manancial superficial como fonte de matéria prima (água bruta). Até o ano de 1998 o sistema foi operado pela companhia de saneamento do estado de mato grosso - SANEMAT.
A partir de 01 de Julho de 1998 o município de Juara, através do seu departamento de água e esgoto – DAE, assume de modo exclusivo e definitivo a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seus limites territoriais. No dia 01 de Janeiro do ano 2000 através de um contrato de concessão a Concessionária Águas de Juara empresa PRIVADA, assume os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários na cidade de Juara por um período de 30 (trinta) anos.
A captação é feita num manancial superficial denominado Córrego Alcebíades com tomada de água em poço de sucção construído no ano de 2004 em comunicação com uma barragem de elevação de nível. Anteriormente a sucção era feita direto do manancial, o local de captação está distante aproximadamente 4.000 metros da Estação de Tratamento localizada na área central da cidade.
O manancial tem como agravante as proximidades com a zona urbana da cidade sendo caracterizado como marco limite do perímetro urbano, tem em seus afluentes da margem direta pequenos cursos d’água que banham a área urbana da cidade e na margem esquerda o córrego Juara que se junta ao córrego Alcebíades formando o córgão a jusante do local da captação. Sua nascente fica a aproximadamente 8.000 metros do local de captação, que fica às margens da Rodovia MT-338, saída para Cuiabá.
HISTÓRICO DO VIGIÁGUA:
O Decreto Federal n. 79.367, de 09/03/1977, estabelece a competência do Ministério da Saúde (MS) sobre a definição do Padrão de Potabilidade da Água de Consumo Humano, a ser observado em todo território Nacional. Segundo o Decreto, caberia às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) o exercício de fiscalização e controle do cumprimento das Normas e Padrões estabelecidos.
Com base neste Decreto Federal, o Ministério da Saúde elaborou e aprovou uma série de legislações referentes à água para consumo humano.
Em 1999, o Ministério da Saúde iniciou o processo de revisão da norma de potabilidade da água, em cooperação com a Representação da OPAS/OMS no Brasil, que resultou na proposta de Norma da Qualidade da Água para Consumo Humano, adequada às necessidades do país e atualizada segundo os padrões internacionais atualmente vigentes, com ampla participação de diferentes segmentos da sociedade, representando instituições do poder público, de organismos não governamentais, de entidades de classe e de universidades, atuantes nos setores de saúde, saneamento e meio ambiente.
A revisão da Portaria n.º 36/1990 deu-se sob um processo democrático, onde todos os segmentos relacionados ao tema tiveram a oportunidade de se manifestar.
O resultado foi a publicação, em 20 de dezembro de 2000, da Portaria n.º 1469/2000 que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
A Portaria MS n.º 1469/2000 é um instrumento a ser utilizado pelas instituições e instâncias do SUS, nos estados e municípios, bem como pelos prestadores de serviços, tanto de sistemas de abastecimento de água, como de soluções alternativas, para garantir a potabilidade da água.
No ano 2000, a FUNASA, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), implementa algumas diretrizes para viabilizar o desenvolvimento das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, destacando-se a criação de um Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
No ano de 2002, foi concebido o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano, a ser implementado no Brasil, contendo seu modelo, campo e forma de atuação e as principais atividades para operá-lo. A partir de então, diversas ações têm sido realizadas, com o intuito de implantar esse programa no país.
Em junho de 2003, foi instituída a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde – SVS/MS, que assumiu as atribuições do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), até então localizado na estrutura da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Em virtude desse novo ordenamento na estrutura do Ministério da Saúde, a Portaria MS n. 1469/2000 foi revogada, passando a vigorar a Portaria 518, de 25 de março de 2004 (BRASIL, 2004).
No ano de 2010 o Ministério da Saúde divulgou uma consulta publica para que todos os profissionais em especial os que atuam no setor saúde da rede publica e profissionais que atuam nas
prestadora, comentassem e argumentassem sobre os critérios da referida portaria . Após esse importante período de consulta publica o Ministério da Saúde consolidou as opiniões dos profissionais e revogou a Portaria MS nº 518/04 passando a vigorar a Portaria 2.914 de 16 de Dezembro de 2011 (BRASIL, 2011).
No ano de 2017 o governo federal criou a Portaria nº 5, de 28 de Setembro de 2017 com o objetivo de Consolidação as normas, ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na Seção II - Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade (art. 129 ao art. 130), cita as normas a serem seguidas pela controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade e as normas e padrões sobre fluoretação da água dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano.
No ano de 2020, foi realizado o Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico e Financeiro ao contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Juara, que tem por objeto a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da cidade de Juara que celebram entre si o Município de Juara e a empresa concessionária Águas de Juara, assinado em, 22 de maio de 2020. publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso do dia 1 de Junho de 2020.
Ficando nesse Termo o aumento da área de Abrangência incluindo os Distritos de Paranorte e Águas Claras, sendo que nos Distritos o serviço será restrito a Abastecimento de Água e a CONCESSIONÁRIA, terá um prazo de até 90 dias para início da operação a partir da data de assinatura do contrato.
OBJETIVOS
Avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo; Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de riscos) em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento; Identificar grupos populacionais expostos a situações de riscos; Monitorar a qualidade da água fornecida pelos responsáveis pelo controle; Avaliar a eficiência do tratamento da água; Avaliar a integridade do sistema de distribuição;
Orientar para a tomada de providencias imediata aos responsáveis pela operação do sistema soluções alternativas coletivas de abastecimento de água no tocante as impropriedades detectadas;
Orientar a adoção de medidas preventivas, tais como proteção de mananciais, otimização do tratamento, manutenção dos sistemas de distribuição;
Alimentar o programa SISAGUA com as informações obtidas no resultado das análises.
Cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa coletiva, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos conforme oanexo XXno art. 14, da portaria 05/2017.
Viabilizar um controle e fiscalização intenso da qualidade da água no início do período chuvoso.
NÚMERO DE AMOSTRAS A SEREM ANALISADAS
O número mínimos de amostras mensais a serem analisadas em função da população do município será o estabelecido pelo Plano de Amostragem edição 2020 do Município em torno de 60% no comercio local e 40% em residência totalizando 13 amostras mensais e 156 anuais em todos os bairros da cidade, o laboratório irá analisar e monitoramento a qualidade da água no ano de 2020 nos distritos de Águas Claras e Paranorte num total de 22 analises anuais.
Os parâmetros a serem analisados foram sugeridos pelo setor saúde como indicadores de qualidade da água para consumo, com base na metodologia proposta pela OMS. Esses indicadores são também utilizados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA:
As analises realizadas verificarão os parâmetros de:
Cloro Residual Livre, Turbidez, PH, Coliformes Totais, E. Coli.
Serão monitorados os dois tipos de sistema
SAA -Sistema de Abastecimento de Água da concessionários Águas de Juara e SAI - Sistema Alternativo Individual- nos distritos de Águas Claras e Paranorte e Poços Individuais
DEFINIÇÃO DOS PONTOS DE COLETAS DAS AMOSTRAS DE ÁGUA A SEREM ANALISADAS
Com relação às análises realizadas pelo Laboratório municipal, os pontos de amostragem são definidos seguindo o princípio de risco à saúde, conforme Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – 2014, que estabelece os seguintes critérios:
Áreas mais densamente povoadas; Áreas de grande circulação; Áreas que, do ponto de vista epidemiológico, justifiquem atenção especial; Cobertura populacional por cada forma de abastecimento de água;
Formas de abastecimento que atendem a populações mais vulneráveis (estabelecimentos de saúde, hospitais, estabelecimentos de ensino –escolas, creches, hotelaria);
Histórico da qualidade da água em desconformidade ao padrão de potabilidade (monitoramento realizado pelo controle e, ou vigilância);
Localidades atingidas por enchentes;
Situações de abastecimento emergencial (por exemplo, por meio de veículo transportador);
Uso e ocupação do solo da bacia de captação;
Zonas de vulnerabilidade da rede de distribuição (zonas de baixa pressão, áreas com intermitência , pontas de rede);
Áreas com populações em situação sanitária precária, deficiência dos serviços de saneamento (drenagem, coleta de lixo e de esgotos);
Áreas urbana e rural; Extremidades da rede de distribuição;
PROCEDIMENTO PARA COLETA :
As amostras serão coletadas nos cavaletes dos locais descritos no item definição dos pontos de coletas das amostras de água a serem analisadas, estes são fundamentais para verificação da qualidade da água que esta chegando ate o consumidor. As coletas são realizadas nos cavaletes dos respectivos pontos, onde são realizados os seguintes procedimentos: vazão de água por no mínimo 3 minutos, esterilização/desinfecção com álcool 70% e posteriormente são coletados em sacos nasco estéril com comprimido de tiossulfato de sódio, posteriormente são acondicionados na caixas térmicas e/ou isopor com gelox e encaminhado ao Laboratório de Monitoramento do Município de Juara. Estes procedimentos realizados são fundamentais para uma boa coleta sem comprometer o resultado final no laudo.
Os pontos de coletas em residências são escolhidos através dos boletins informativos da Vigilância Epidemiológica onde em analise pela autoridade publica verifica-se os casos de agravos na residência e/ou na rua/bairro. Levando sempre em consideração primordial as pontas de rede.
As amostras de água são realizadas pelos profissionais do setor saúde, devidamente capacitados para tal finalidade que conforme a disponibilidade e programação do estado sempre esta em busca de atualizações no assunto.
LOCAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ANÁLISES
O Laboratório responsável pelas análises fica localizado neste Município na Rua Pirapora nº 508-W, anexo á garagem Municipal.
O mesmo é considerado de referencia no qual irá desenvolver as analises dos demais municípios que compõem o Vale do Arinos sendo eles: Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.
O mesmo foi criado através da Lei Municipal nº 2.613 de 21/09/2016.
PARAMETROS A SEREM ANALISADOS
Quadro 01 . Mínimo de análises mensais de amostras a serem analisadas
| PARAMETROS | Nº DE AMOSTRAS | TIPOS DE ANALISES | FREQUÊNCIA | |
| Vigilância ambiental | Laboratório | Mensal | ||
| Cloro residual livre | 13 | Físico-Química | Mensal | |
| Turbidez | 13 | Físico-Química | Mensal | |
| PH | 13 | Físico-Química | Mensal | |
| Coliforme totais | 13 | Bacteriológico | Mensal | |
| E. Colli | 13 | Bacteriológico | Mensal | |
PLANILHA DOS ENDEREÇOS DAS AMOSTRAS DE ÁGUA A SEREM REALIZADAS NO ANO DE 2020.
Quadro 02 . Endereço das amostras a serem coletadas.
| Mês/ Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| JANEIRO CALIFORNIA JOÃO DE BARRO TOCAIA GRANDE JARDIM FLAMBOYANT CENTRO | 01 | Av. José Alves Bezerra, 259-369 | Savoine |
| 02 | Av. José Alves Bezerra, 130, | Espetinho do DODÔ | |
| 03 | Travessa . Chile, 1, | oficina do xexéu | |
| 04 | Rua Porto Velho nº 256 S centro | E. E. Jose Dias | |
| 05 | R. Goiânia, 282, Juara - | Comercial Choropitas | |
| 06 | Rua Antonio Francisco Alves 526-E - Jd. Califórnia | Igreja Cató. – Jd. Califórnia | |
| 07 | Rua Apiakás, nº 263 E Jd. california | PSF Jd. California | |
| 08 | Rua Mogno nº 327-E - vinha de luz Tocai Grande I | Vinha de luz | |
| 09 | Rua Barão do Rio Branco, s/nº Jd. Califórnia | E. Municipal Jd. Califórnia | |
| 10 | Rua Willian Cesar Vaselli nº17 | Residência | |
| 11 | Rua Apiaka E Jd. California | Residência | |
| 12 | Rua Alagoas 227-S | Residência | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Fevereiro Boa vista Centro Jd. Santa Clara JD Vitoria Ubirajara JD Itapuã | 01 | Rua Corumba s/n centro | INDEA |
| 02 | Rua Anita Garibaldi nº 179-W centro | Promotoria de Justiça | |
| 03 | Rua Anita Garibaldi s/n boa vista | Secretaria de Meio Ambiente | |
| 04 | Rua Sergio B de Holanda 570w JD Boa Vista | Residência | |
| 05 | Rua Roberto Boesing nº 480W Jd. Ubirajara | Rotary Club | |
| 06 | Av. Dona Nilza, s/nº Jd. Santa Clara | Asilo “Lar dos Idosos” | |
| 07 | Rua Jacobina nº 20 W Jd. Vitória | RESIDENCIA | |
| 08 | Rua Montevidéu, 455 ao lado do Ubirajara | Residência | |
| 09 | Rua João Cardozo 89 -W Parque Azóia | RESIDENCIA | |
| 10 | Travessa Maria Vaz Alves nº 1120-W centro | Tv Juara | |
| 11 | Rua JK nº 221, Bairro Jardim Itapuã, | Residência | |
| 12 | Rua Pirapora s/n - Centro | Garagem Municipal | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Março Porto Seguro, Portal das Flores, JD Botelho JD América Centro | 01 | Rua Virasol nº 223 Jd. Porto Seguro | CASAI |
| 02 | Rua Chico Mendes, 199 Porto Seguro | Residência | |
| 03 | Rua Uberaba, nº Jd. Porto Seguro | Residência | |
| 04 | Rua das Margaridas nº 584-N – Portal das Flores | Residência | |
| 05 | Rua Colômbia, nº 407 N Jd. America | E. E. Iara Maria Minotto Gomes | |
| 06 | Rua Mondai -659-N - Jd. Botelho rua creche | Residência | |
| 07 | Rua Colômbia, s/nº Jd. América | Creche Vovô Maria | |
| 08 | Rua Guatemala s/nº Jardim América | Escola Cantinho Mágico | |
| 09 | Rua Argentina, nº 358 N Jd. America | RESIDENCIA | |
| 10 | Rua João Pessoa, nº - centro | Hospital Municipal de Juara | |
| 11 | Avenida Jose Alves Gonçalves | Feira Municipal | |
| 12 | Avenida Rio de Janeiro | Procon | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Abril Centro JD São João, Vila AuroraLot. Gouveia Lot Cavichiolli | 01 | Rua Niteroi nº 81-N centro | Prefeitura Municipal de Juara |
| 02 | Rua Jose Olavo Gonçalves, nº 531 N centro | Escola Municipal Pingo de Gente | |
| 03 | Rua Manaus nº 300-N Jd. São João | Policia Militar | |
| 04 | Rua João Pessoa, nº 151 N centro | E. E. Luiza Nunes Bezerra | |
| 05 | Avenida Maranhão 15-N-centro | SINTEP | |
| 06 | Rua Monteiro Lobato, nº 221-N Jd. São João | Igreja Católica São João Batista | |
| 07 | Rua Monteiro Lobato, nº 206 N lot Cavichiolli | Residência | |
| 08 | Rua Rui Barbosa nº 166 N Jd São João | Residência | |
| 09 | Rua Elizeu Gomes dos Santos s/ N Lot Gouveia | Residência | |
| 10 | Rua Alberto Santos Dumont – Vila Aurora | Residência | |
| 11 | Rua Venezuela 65 centro | ERS | |
| 12 | Rua Moacir Semensato 199,N | Residência | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| 01 | Rua Curitiba nº 557 S centro | Colégio CEM | |
| Maio Centro JD Primavera, Cruzeiro do Sul,Santa Maria JD Continental | 02 | Rua Jose Martins, s/nº Centro | CAPS |
| 03 | Rua Bauru, nº 1067 S Jd. Primavera | Escola E. Tiradentes | |
| 04 | Rua Sorocaba, nº 927 S Jd, Primavera | Escola Estadual Nivaldo Fracarolli | |
| 05 | Rua Concordia 1184-S Jd Primavera | Residência | |
| 06 | Rua Estrela Guia | RESIDENCIA | |
| 07 | Rua Antares, nº 1926 S Cruzeiro do Sul | Tiro de Guerra | |
| 08 | Rua J. C. Sobrinho nº 1784-S – Pq. Alvorada | PSF Parque Alvorada | |
| 09 | Av Ayrton Senna – centro | JM Veículos | |
| 10 | RUA PARAGUAÇÚ PAULISTA, 2115-S - | Residência | |
| 11 | Rua Cabo Frio nº 1176-S, J.D Santa Maria, | Residência | |
| 12 | Rua Rinzo Guinoza nº 669-S- Jd. Continental. | RESIDENCIA | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês/ SETOR | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Junho PARQUE KENEDDY CENTRO, COHAB , RES. UNIVERSITÁRIO RES. ARINOS STA HELENA JD. PARANAGUA | 01 | Rua Belo Horizonte 763-W - perto Pam | Advocacia Drª Gladis |
| 02 | Av. Ver. Walter Lauro, nº164 W Jd. Sta. Cruz | Escola Mun. Costa e Silva | |
| 03 | Av Rio Arinos nº 2780-W | Geraldão | |
| 04 | Rua Nelson Aparecido Fragnan- Residencial Universitario | AJES- Universidade | |
| 05 | Rua Jair Toledo - 616- S- Residencial Arinos. | Loja maçonica. | |
| 06 | Rua São Geraldo nº 2354-S - cohab | Residência | |
| 07 | Rua José Eleoterio Alves Filho nº 213-S esquina- Parque Kennedy | Residência | |
| 08 | Rua Lovato 2267-S- Sta Helena - perto AABB | Residência | |
| 09 | Av. Rio Arinos, s/nº Parque Keneddy | Creche Inácio Luiz do Nascimento | |
| 10 | Rua Takeda 221 Jd. Paranaguá | PSF Jd. Paranaguá | |
| 11 | Av. Rio Arinos 1612-W - parque azoia | Auto escola Projetar | |
| 12 | Av. Rio Arinos, 1165 - S centro | Hotel Real | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Julho Centro | 01 | Rua Anita Garibaldi s/nº Centro | PAM |
| 02 | Rua Rondonópolis 76-W | Cartório da 27ºzona Eleitoral | |
| 03 | Rua Pirapora, s/nº - centro | Ginásio Esporte Ângelo S. Riva | |
| 04 | Rua Bauru nº centro | Hospital São Vicente | |
| 05 | Rua Nelson Taborda Lacerda, nº - centro | Poder Legislativo | |
| 06 | Av Rio Arinos 230 W | Banco Bradesco | |
| 07 | Av. São Geraldo s/nº Centro | ALMOXARIFADO MUNICIPAL | |
| 08 | Rua Sorocaba - Centro | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 09 | Rua Araçuaí – 59-S | Clinica da Mulher | |
| 10 | Rua Curitiba 529-S | Sindicato dos Trabalhadores Rurais | |
| 11 | Rua Sorocaba 104-S | Anexo Restaurante | |
| 12 | Praça dos Colonizadores 140-E | E. E Oscar Soares | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Agosto JD. ITAPUÃ, JD. ITÁLIA JD SÃO JOÃO CENTRO, AEROPORTO, RES. BANDEIRANTES , JD. AMERICA | 01 | Rua Júpter nº 472 N Jd. Itapuã | Residência |
| 02 | Rua Minas Gerais, nº 330 N Centro | Residência | |
| 03 | Rua Rui Barbosa nº 166 N Jd São João | Residência | |
| 04 | Rua Genova, s/nº Jd. Itália | Residência | |
| 05 | Rua Manaus nº 831 N | Sistema Penitenciário | |
| 06 | Rua Fortaleza 243 –N | Secretaria de Assistência Social | |
| 07 | Av. Brasil, s/nº Jd. America | PSF Jd. América e Porto Seguro | |
| 08 | Rua Helio S. Muchalack S/N Res. Bandeirantes | Residência | |
| 09 | Av Jose Alves Bezerra Res. Bandeirantes | Tempo Supermercado | |
| 10 | Rua Niteroi nº 411-N - centro | Igreja | |
| 11 | Rua Arnaldo Luiz Dalpiaz 236-N - Aeroporto | Residência | |
| 12 | Praça dos Colonizadores | TERMINAL RODOVIÁRIO | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Setembro J.FLORESTA JD. ELDORADO TOCAIA GRANDE LOTEAMENTO INDUSTRIAL VILA STA MARIA ALVORADA I E II | 01 | Rua Antônio Riva, 102- S Jardim Planalto | Residência |
| 02 | Rua Ângela Maria dos Reis Araújo, s/nº Parque Alvorada | Escola Municipal Maria Calmon Requena | |
| 03 | Av Rio Grande do Sul 1544-1672, | Academia | |
| 04 | Rua Paraguaçu Paulista s/nº - Vila Operária | Igreja Católica | |
| 05 | Estrada Juara/Jau s/nº | E. E. Daury Riva | |
| 06 | Rua das Acácias nº447-E Jardim Floresta 1º rua | Residência | |
| 07 | Rua Sergio B, de Holanda nº 128 Jd. Ubirajara | Residência | |
| 08 | Rua Rodrigo Bezerra de Araujo no 240-E – JD Eldorado | Residência | |
| 09 | Rua Willian Cesar Vasseli nº 17JD Eldorado | Residência | |
| 10 | Rua Floriano Peixoto 549JD . Califórnia | Supermercado Bom Dia | |
| 11 | Rua Dom Aquino 357 E | Residência | |
| 12 | Rua José Pedro Dias-38 S -centro | UPA- CEM | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| 01 | Rua Campo Grande, 2 - 122, Juara | CIRETRAN | |
| Outubro CENTRO JD ITAPUÃ STA CRUZ, BOA VISTA | 02 | Rua Anita Garibaldi, s/nº centro | Secretaria Mun. Agricultura |
| 03 | Rua Anita Garibaldi nº 94-W Jd. Boa Vista | FORUM – Poder Judiciário | |
| 04 | Rua Ernestino Cecílio dos Santos Rua 08 | PSF Sta Cruz | |
| 05 | Rua Castelo Branco nº 718-W Jd. Itapuã | Supermercado Santa Fé | |
| 06 | Avenida Mato Grosso 169 – N Centro | Residência | |
| 07 | Rua Niteroi 65-W centro | Agro Verde | |
| 08 | Avenida Maranhão 746-S | Igreja Quadrangular | |
| 09 | Rua Vilmo Peagudo, 45 N Centro | Residência | |
| 10 | Rua Belo Horizonte, s/nº centro | Igreja Presbiteriana Renovada | |
| 11 | Rua Espirito Santo 369 | Residência | |
| 12 | Rua Cuiabá 803-N - Centro | Residência | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Novembro CENTRO, JD. SÃO JOÃO VILA AURORA JD. LOT GOUVEIA JD ITÁLIA JD. AMÉRICA RES. BANDEIRANTES | 01 | Av rio de Janeiro | UDR- Reabilitação |
| 02 | Rua Osvaldo Cruz, S/N Juara | Casa do Menor | |
| 03 | Rua Antonio Schwab 306-N JD São João | IS Instituto Saber | |
| 04 | Rua Arlindo de Morais nº 290-N - Vila Aurora | Residência | |
| 05 | Rua Alberto Santos Dumon- Lot Gouveia | Residência | |
| 06 | Rua Florença S/N Loteamento Italia | Residência | |
| 07 | Rua Dr Rubens Setolin Jd Santa Antonieta | Residência | |
| 08 | Rua Chile S/N Jd América | Supermercado Harka | |
| 09 | Rua Costa Rica S/N JD América | Ginásio Fernando Sebastião Cheffe | |
| 10 | Rua mondai nº 621n porto seguro | Creche Tayna | |
| 11 | Rua Gabriel de Souza Botelho- RES São Gabriel | Mercado Dois irmão | |
| 12 | Rua Votuporanga s/n - RES Bandeirantes | Residência | |
| 13 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
| Mês Setor | QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| Dezembro | 02 | Rua Vitor Assis Brasil 481-W J. D Boa Vista | Cartório do 1º Ofício. |
| 01 | Av. Rio Arinos, nº 4.210 Gleba Taquaral | Escola Raio de Sol (Pestalozzi) | |
| 04 | Rua Barbacena, 89 - Centro | FUNERÁRIA | |
| 05 | Av. Rio Arinos, nº 982W centro | Farmácia do Jones | |
| 07 | Rua Ivan Delarica s/n centro | EMPAER | |
| 08 | Praça dos Colonizadores, 44E - Centro | Correio | |
| 09 | Rua Jair Toledo N° 244; Residencial Arinos | R R Ambiental | |
| Avenida Rio Arinos, 2310 | Vegrande Norte Máquinas Agrícolas | ||
| Av. Rio Arinos nº 2044-W – Santa Cruz | Mercado Parati | ||
| Rua Leopoldo Jose Prebianca, 237-S, Bairro Jardim Paranaguá | Residência | ||
| 10 | Rua Ernestino C. dos santos (rua 8) | Igreja Católica santa Cruz | |
| 11 | Av. Rio de Janeiro s/n | Cartório do 2º Oficio | |
| Rua Sorocaba 214-W- centro | Laboratório São Paulo | ||
| 12 | Rua Sorocaba, nº 274 S centro | Saída da ETA |
MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE ÁGUAS CLARAS E PARANORTE
| QUANT | ENDEREÇO | ÁREA |
| 24 | Águas Claras | Distrito águas Claras |
| 24 | Paranorte | Distrito de Paranorte |
MONITORAMENTO DA ÁGUA DOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
A Escola que estiver no cronograma do mês será analisada a água do bebedouro, a mesma será coletada em sacos nasco estéril com comprimido de tiossulfato de sódio para ser levada ao laboratório com a finalidade de monitorar e o motivo no qual se procede é o controle de qualidade, não incluindo como monitoramento mensal do SISAGUA, para possível verificação de Coliforme e E. Coli.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES
Mensalmente serão divulgados os resultados das análises realizadas no relatório de atividades da secretaria, que serão encaminhadas ao conselho, bem como a interpretação dos valores e demais informações pertinentes.
MEDIDAS A SEREM ADOTADAS CASO A ÁGUA UTILIZADA PARA O CONSUMO HUMANO NÃO ATENDA AOS PADRÕES DE POTABILIDADE
Em casos que a água utilizada para o consumo humano não atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 2914 MS de 2011, no que se refere às características Microbiológicas e/ou Físico-químicas da Água, devem ser adotadas as seguintes providências:
Instalar filtro e fazer a desinfecção após o filtro, para o parâmetro turbidez;
Limpar e higienizar o poço e as tubulações;
Verificar se a tampa do poço e/ou reservatório de água está íntegra e bem vedada;
Limpar o reservatório/caixa d’água a cada seis meses, Utilizar somente água fervida ou desinfetada para o consumo humano.
O Município salienta que devem ser cumpridas as determinações da portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Parágrafo único. A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.
E sobre o Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano.
Art. 14. O responsável pela solução alternativa coletiva de abastecimento de água deve requerer, junto à autoridade municipal de saúde pública, autorização para o fornecimento de água tratada.
CONSIDERAÇÕES:
O Plano de Amostragem tem como objetivo nortear e planejar o monitoramento da qualidade da água, avaliando tanto as especificações físicas – químicas como as bacteriológicas da água no nosso município, para o ano de 2020, visamos a ampliação da quantidade de analises nos distritos para obter um controle de qualidade, conforme os padrões estabelecidos na portaria nº 5, de 28 de Setembro de 2017 com o objetivo de Consolidação as normas, ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na Seção II - Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade (art. 129 ao art. 130).
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:
MINISTERIO DA SAUDE, Portaria nº 5, de 28 de Setembro de 2017.
MINISTERIO DA SAUDE, Portaria nº 2.914 de 16 de Dezembro de 2011.
MINISTERIO DA SAÚDE, Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância em Saúde Ambiental relacionada á qualidade da água para consumo humano: Brasília/DF, 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA, Plano de Amostragem da Qualidade da Água Para Consumo Humano do Município de Juara-2020.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 031/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o 1º Relatório Detalhado Quadrimestral- Período Referencia: Janeiro/ Abril de 2020.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 032/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o 2º Relatório Detalhado Quadrimestral- Período Referencia: Maio/ Agosto de 2020.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 033/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141/2012;
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 08 de Dezembro de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde o Calendário de Reunião do Conselho Municipal de Saúde/2021 -Juara/MT.
ANEXO ÚNICO
Calendário de Reuniões Ordinária-Exercício2021.
Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Segunda Terça-feira de cada mês, às 14:00 h.
| Mês | Data | |
| JANEIRO | recesso | |
| FEVEREIRO | 09 | |
| MARÇO | 09 | |
| ABRIL | 13 | |
| MAIO | 11 | |
| JUNHO | 08 | |
| JULHO | 13 | |
| AGOSTO | 10 | |
| SETEMBRO | 14 | |
| Outubro | 14 | |
| NOVEMBRO | 09 | |
| DEZEMBRO | 16 | |
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 09 de Dezembro de 2020