DECRETO Nº. 1084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
22 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº. 1084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a suspensão do expediente de Departamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as necessidades contábeis para o encerramento do Exercício financeiro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso temporariamente o expediente do Departamento Tributário Municipal até o dia 31 de dezembro de 2020, onde será o expediente retomado imediatamente no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - Aos servidores do respectivo departamento ficam aplicados os efeitos do Recesso Administrativo.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Gaúcha do Norte– MT, 21 de dezembro de 2020.
Voney Rodrigues Goulart
Prefeito Municipal