SEGUNDO TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E A. G. DE ARAUJO EIRELI – CNPJ 11.566.598/0001-05, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO NO BAIRRO DA COHAB NO MUNICIPIO DE BARÂO DE MELGAÇO/MT, conforme Termo de Referência, Planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro.

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.563/0001-69, com sede na Avenida Augusto Leverger, nº 1410, Centro, Barão de Melgaço, CEP: 78.190-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CRMV/MT 2301, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 651.105.011-49, residente e domiciliado à Avenida Totó Paes, S/N, Centro, Barão de Melgaço – MT, doravante designado CONTRATANTE, e a Empresa A. G. DE ARAUJO EIRELI - CNPJ 11.566.598/0001-05, com sede na Rua Salim Nadaf (Lot Embauval), nº. 1076, Bairro Centro-Norte, Várzea Grande, MT, CEP: 78.110-500, representada neste ato pelo Sr. (a) ALEXANDRE GONÇALVES DE ARAUJO,brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1617498-4 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 040.154.841-42, residente e domiciliado na Rua Benedito Monteiro (Lot Centro), nº. 88, Bairro Centro-Norte, Várzea Grande, MT, CEP: 78.110-390, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Processo Administrativo N° 045/2020, realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem como objeto o SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO NO BAIRRO DA COHAB NO MUNICIPIO DE BARÂO DE MELGAÇO/MTcomo ACRÉSCIMO de valor ao contrato firmado entre as partes em 19/08/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

2.1 - Será acrescido ao Contrato Inicial o valor de R$ 31.743,63 (trinta e um mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), em função da execução de serviços que não constavam no Projeto e nem na Planilha Orçamentária Inicial, passando o Valor Global Inserido no Contrato Originário para R$ 196.320,72 (cento e noventa e seis mil trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no § 1o, Artigo 65, Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Santo Antônio do Leveger, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 - E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Barão de Melgaço – MT, 02 de dezembro de 2020.

ASSINAM:

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ELVIO DE SOUZA QUIROZ

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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A. G. DE ARAUJO EIRELI

CNPJ 11.566.598/0001-05

Alexandre Gonçalves de Araújo

CPF 040.154.841-42

FORNECEDOR

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MATHES TALES

Engenheiro Civil

CREA - MT 044558

Fiscal de Contrato