DECRETO Nº 401/2020
22 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 401/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO NO FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento das atividades referentes ao exercício 2020, bem como a inicialização das atividades referentes ao exercício 2021;
CONSIDERANDO as datas culturais comemorativas alusivas ao natal e passagem de ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído horário de funcionamento especial de atendimento ao público nas Unidades da Administração Pública.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo suspenderão o atendimento ao público em 23/12/2020 e retomarão o atendimento ao público no dia 11/01/2021.
Inciso I. Haverá expediente interno, e qualquer servidor público poderá ser convocado conforme a necessidade da administração pública.
Art. 3º. Fica suspenso o atendimento ao público no dia 24/12/2020, bem como no dia 31/12/2020 para os seguintes Departamentos:
I. Farmácia Básica Municipal.
II. Detran.
III. Sefaz.
IV. Junta Militar.
V. PSF São Camilo.
VI. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
VII. Vigilância Sanitária.
Art. 4º. A Unidade de Pronto Atendimento manterá atendimento normal, 24h por dia independente da data.
Art. 5º. As dúvidas quanto aos horários de funcionamento especial e às datas de suspensão do atendimento ao público devem ser sanadas diretamente com o superior hierárquico.
Art. 6º. As Secretarias e Departamentos cujo horário de funcionamento não sofreram alterações por esse decreto, permanecerão com o horário de funcionamento inalterado.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 21 de Dezembro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal