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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 401/2020

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO NO FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de encerramento das atividades referentes ao exercício 2020, bem como a inicialização das atividades referentes ao exercício 2021;

CONSIDERANDO as datas culturais comemorativas alusivas ao natal e passagem de ano;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído horário de funcionamento especial de atendimento ao público nas Unidades da Administração Pública.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo suspenderão o atendimento ao público em 23/12/2020 e retomarão o atendimento ao público no dia 11/01/2021.

Inciso I. Haverá expediente interno, e qualquer servidor público poderá ser convocado conforme a necessidade da administração pública.

Art. 3º. Fica suspenso o atendimento ao público no dia 24/12/2020, bem como no dia 31/12/2020 para os seguintes Departamentos:

I. Farmácia Básica Municipal.

II. Detran.

III. Sefaz.

IV. Junta Militar.

V. PSF São Camilo.

VI. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

VII. Vigilância Sanitária.

Art. 4º. A Unidade de Pronto Atendimento manterá atendimento normal, 24h por dia independente da data.

Art. 5º. As dúvidas quanto aos horários de funcionamento especial e às datas de suspensão do atendimento ao público devem ser sanadas diretamente com o superior hierárquico.

Art. 6º. As Secretarias e Departamentos cujo horário de funcionamento não sofreram alterações por esse decreto, permanecerão com o horário de funcionamento inalterado.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de Dezembro de 2020.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal