“RETIFICA a Portaria nº 284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, que: “Remove o servidor público que menciona, do e para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar a Portaria nº 284 de 18 de dezembro de 2020.

Onde se lê:

“Art. 1º - Remover e lotar o servidor público municipal HELTON GOUVEIA VILELA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com a função de Vigia, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.”

Leia-se:

“Art. 1º - Remover e lotar o servidor público municipal HELTON GOUVEIA VILELA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,para a Secretaria Municipal de Administração, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com a função de Vigia, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 21 de dezembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT