COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
22 de Dezembro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revogam-se os artigos 10 e 14 do Decreto nº 46, de 07 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados peloPoder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
DECRETA
Art. 1º Ficam revogados os artigos 10 e 14 do Decreto nº 46, de 07 de setembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 17 de dezembro de 2020.
JOSÉ DIVINO MARTINS DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL