PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 051/2020 FIRMADO ENTRE SUZANA MORAIS GUIMARÃES E O MUNICÍPIO DE COCALINHO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho - MT, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº 676, Setor Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SUSANA MORAIS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.695.739/0001-06, estabelecida na Avenida Hermano Ribeiro Braga, 202, Bairro Beira Rio, na cidade de Cocalinho/MT, representada neste ato pela sócia administradora, Srª. Suzana Morais Guimarães, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº 004.905.691-37 e Cédula de Identidade nº 0898925999 SSP/BA, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 051/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 051/2020;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: O fornecimento de materiais e mão de obra, em regime de empreitada global, para a perfuração e construção de um poço tubular profundo, conforme descrito no memorial descritivo.

1.2.1 – O acréscimo corresponde a 25 % do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

1.3 - As despesas decorrentes deste acréscimo correrão pelo dotação orçamentária prevista no contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula e Décima Primeira do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 10 de Agosto de 2020.

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DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal CONTRATANTE

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SUSANA MORAIS GUIMARÃES CNPJ nº 22.695.739/0001-06

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº