PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 070/2020 FIRMADO ENTRE A C. CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIREILI e o Município de COCALINHO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro, e de outro lado a empresa A C CONTRUÇOES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.550.181/0001-40, sediada na avenida deputado solon amaral s/n setor serra azul II, Município de Buriti de Goiás /GO Cep: 7576152-000, na pessoa do Srº Ângelo Coutinho residente e domiciliado na rua salmão, q 19, lt 02, casa 03, setor jardim atlântico na cidade de Goiânia - GO, portador da cédula de identidade nº. M3452820 SSP/MG e CPF nº 520.874.416-34, simplesmente, CONTRATADA, tem entre si, justo avençado, e celebram, por força do presente instrumento o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 070/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 70/2020;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Locação de caminhões, ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação, com motorista/operador, combustíveis e manutenção às expensas da contratada, para recuperação e manutenção de estradas de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2020.

1.2.1 – O acréscimo corresponde a 25% do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais).

1.2.1.1 O acréscimo corresponde em horas o quantitativo de 250 (duzentos e cinquenta horas), sendo divididas nos 06 caminhões relacionados no item 01, previsto na clausula 3º do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 07 de dezembro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

A. C. Construções e Pavimentação Eireli

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº