PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 67/2020 FIRMADO ENTRE SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
22 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 67/2020 FIRMADO ENTRE SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20 quadra 02, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000, representada neste ato pelo senhor SAMUEL MARQUES, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, natural de palmeiras – GO, portador do Rg. 4.592.113 DGPC-GO e do CPF. 004.671.151-17, doravante denominado CONTRATADA, tem entre si, justo avençado, e celebram, por força do presente instrumento o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 067/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 067/2020;
1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Locação de caminhões, ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação, com motorista/operador, combustíveis e manutenção às expensas da contratada, para recuperação e manutenção de estradas de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2020.
1.2.1 – O acréscimo corresponde a 24,94% do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 58.422,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e vinte e dois reais).
1.2.1.1 O acréscimo corresponde em horas a seguinte planilha:
| Item | Descrição do item | Quantidade de veículos | Quantidade de horas | Valor Unitário | Valor Total |
| 02 | Caminhão pipa trucado (três eixos/6x2), tanque de no mínimo 15.000,00 litros e bomba acoplada e equipamento para ejetar água por aspersão e barra traseira, com ano de fabricação não inferior a 2009 em bom estado de conservação. | 01 | 37 | 154,00 | 5.698,00 |
| 04 | Escavadeira igual ou equivalente a EC210BLC em bom estado de conservação. | 01 | 50 | 175,00 | 8.750,00 |
| 05 | Rolo compactador vibratório para solos com peso operacional mínimo de 10.000kg, peso no tambor mínimo de 5000kg, diâmetro mínimo do tambor de 1500mm, com largura de compactação mínima de 2000mm, com ano de fabricação não inferior a 2009 em bom estado de conservação. | 01 | 31 | 120,00 | 3.720,00 |
| 06 | Motoniveladora igual ou equivalente a Caterpilar 120 B, em bom estado de conservação. | 02 | 225 | 170,00 | 38.250,00 |
| 07 | Trator de Pneu com potência mínima de 77cv, com tração 4x4, ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação. | 01 | 12 | 167,00 | 2.004,00 |
| Total Geral | 58.422,00 | ||||
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Cocalinho - MT, 07 de dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
CONTRATANTE
SAJU CONSTRUTORA LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº