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Pref. Cocalinho

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 66/2020 FIRMADO ENTRE SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20 quadra 02, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000, representada neste ato pelo senhor SAMUEL MARQUES, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, natural de palmeiras – GO, portador do Rg. 4.592.113 DGPC-GO e do CPF. 004.671.151-17, doravante denominado CONTRATADA, tem entre si, justo avençado, e celebram, por força do presente instrumento o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 066/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 066/2020;

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Locação de caminhões, ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação, com motorista/operador, combustíveis e manutenção às expensas da contratada, para recuperação e manutenção de estradas de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2020.

1.2.1 – O acréscimo corresponde a 25% do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais).

1.2.1.1 O acréscimo corresponde em horas a seguinte planilha:

Item

Descrição do item

Quantidade de veículos

Quantidade de horas

Valor Unitário

Valor Total

08

Pá carregadeira de pneus equipada com motor potência mínima 105HP, com capacidade mínima da caçamba de 1,7m³, com ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação.

01

75

88,00

6.600,00

Total Geral

6.600,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 07 de dezembro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

CONTRATANTE

SAJU CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº