PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 66/2020 FIRMADO ENTRE SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
22 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 66/2020 FIRMADO ENTRE SAJU CONSTRUTORA LTDA e o Município de COCALINHO.
O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20 quadra 02, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000, representada neste ato pelo senhor SAMUEL MARQUES, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, natural de palmeiras – GO, portador do Rg. 4.592.113 DGPC-GO e do CPF. 004.671.151-17, doravante denominado CONTRATADA, tem entre si, justo avençado, e celebram, por força do presente instrumento o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Originário nº 066/2020, ao qual passará a vigorar com as seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº. 066/2020;
1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Locação de caminhões, ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação, com motorista/operador, combustíveis e manutenção às expensas da contratada, para recuperação e manutenção de estradas de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2020.
1.2.1 – O acréscimo corresponde a 25% do valor do contrato original sendo que os acréscimos correspondem a de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais).
1.2.1.1 O acréscimo corresponde em horas a seguinte planilha:
| Item | Descrição do item | Quantidade de veículos | Quantidade de horas | Valor Unitário | Valor Total |
| 08 | Pá carregadeira de pneus equipada com motor potência mínima 105HP, com capacidade mínima da caçamba de 1,7m³, com ano de fabricação não inferior a 2009, em bom estado de conservação. | 01 | 75 | 88,00 | 6.600,00 |
| Total Geral | 6.600,00 | ||||
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 § 1° inciso II, art. 58 inciso I e art. 65 I “b” da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Cocalinho - MT, 07 de dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
CONTRATANTE
SAJU CONSTRUTORA LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº