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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 781/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e na legislação federal e estadual pertinente,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – 01 de Janeiro (sexta - feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 15 de Fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III – 16 de Fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV – 17 de Fevereiro (quarta-feira) de cinzas – ponto facultativo até às 12:00h (expediente a partir das 13 horas);

V – 02 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI – 21 de Abril (Quarta - feira) Tiradentes – feriado nacional;

VII – 01 de Maio (sábado) Dia Mundial do Trabalhado – feriado nacional;

VIII – 03 de Junho (quinta-feira) Corpus Christi – feriado nacional;

IX – 08 de Agosto (domingo) – São Domingos de Gusmão – feriado municipal;

X – 07 de Setembro (terça-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI – 12 de Outubro (terça-feira) dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XII –28 de Outubro (Quinta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIII – 01 de Novembro (Segunda-feira) Dia do Evangélico – Feriado Municipal;

XIV – 02 de Novembro (Terça - feira) Finados – feriado nacional;

XV – 15 de Novembro (Segunda-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI – 20 de Novembro (Sábado) Consciência Negra - feriado estadual;

XVII – 19 de Dezembro (Domingo) – Emancipação Política de Canabrava do Norte – Feriado Municipal;

XVIII – 24 de Dezembro (Sexta – feira) – ponto facultativo;

XIV – 25 de Dezembro (Sábado) Natal – feriado nacional;

XV – 31 de Dezembro (Sexta – feira) – ponto facultativo.

Art. 2º. Excetuam-se da aplicação do ponto facultativo: o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escala de plantão, nas áreas de limpeza pública, saúde e saneamento; o pessoal vinculado às Escolas Municipais, cujo Calendário Escolar aprovado pela secretaria municipal de Educação de Canabrava do Norte prevê como dias letivos.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. É vedado aos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal antecipar data de feriado e/ou ponto facultativo em discordância com o que dispõe este decreto, salvo, novo decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 22 de Dezembro de 2020.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal