RESOLUÇÃO Nº 42 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
23 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 42 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 797 de 07 de novembro de 2013 e conforme deliberado de forma virtual no dia 21 de dezembro de 2020,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 007, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, e dá outras providencias;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2020, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Adeildo Francisco da Silva | 008.695.864-06 | R$ 250,00 | Referente à um mês de aluguel | Itiquira |
| Antônia Adelaide de Souza | 012.670.591-76 | R$ 1.000,00 | Referente à dois meses de aluguel | Itiquira |
| Franciele Augusta Ferreira Oliveira | 072.907.821-35 | R$ 250,00 | Referente à um mês de aluguel | Itiquira |
| Ilma Leite da Silva | 358.631.451-53 | R$ 350,00 | Referente à um mês de aluguel | Itiquira |
| Joana D’Arc Teodolino Braz | 015.535.471-01 | R$ 350,00 | Referente à um mês de aluguel | Itiquira |
| Margarete Hugues Passos | 017.501.851-05 | R$ 400,00 | Referente à um mês de aluguel | Itiquira |
| Talita Laune de Souza Lima | 630.191.063-03 | R$ 560,00 | Referente à dois meses de aluguel | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Adeildo Francisco da Silva | 008.695.864-08 | R$ 70,09 | Pagamento de 2ª via de RG | Itiquira |
| Dilvanete Alves da Silva | 989.651.741-04 | R$ 750,44 | 04 contas de energia elétrica (R$ 100,00; R$ 177,33; R$ 228,93 e R$ 243,98) | Itiquira |
| Juliamar de Jesus Oliveira | 019.439.751-32 | R$ 548,93 | 01 conta de energia elétrica (R$ 548,93) | Itiquira |
| Monise Regina Vieira da Silva | 032.787.561-50 | R$ 182,25 | 02 contas de energia elétrica (R$ 75,63 e R$ 106,62) | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Adriana Batista da Silva | 041.768.751-60 | Itiquira |
| Alexandre Eduardo Rodrigues | 022.187.791-61 | Itiquira |
| Anilta Alves de Araújo | 383.897.031-49 | Itiquira |
| Aurora Gomes Batista | 019.950.341-93 | Itiquira |
| Clea Maria Ramos | 040.085.681-66 | Ouro Branco do Sul |
| Deusany Cirqueira da Silva | 011.489.631-38 | Ouro Branco do Sul |
| Domingas Ferreira Silva | 030.457.511-99 | Itiquira |
| Eleno Lauro Rondon | 891.879.461-49 | Itiquira |
| Etiane Gomes Santos | 065.926.721-70 | Itiquira |
| Erica Ferreira de Azevedo | 051.698.261-81 | Itiquira |
| Geralda Francisca da Silva | 911.300.771-87 | Ouro Branco do Sul |
| Gonçala Alves Rocha | 673.467.154-20 | Itiquira |
| Jaine Batista Silva | 067.161.921-74 | Ouro Branco do Sul |
| Joel José de Souza | 004.679.678-90 | Itiquira |
| José Railson Santos de Castro | 125.539.924-40 | Itiquira |
| Josiane Balbino de Souza | 035.415.911-96 | Itiquira |
| Juliamar de Jesus Oliveira | 019.439.751-32 | Itiquira |
| Ketlen Fernanda Pereira Alves | 061.676.921-06 | Itiquira |
| Luanda dos Santos | 065.762.435-70 | Ouro Branco do Sul |
| Marciele de Pinho Mamore | 014.954.621-10 | Ouro Branco do Sul |
| Maria Thalia dos Santos | 103.260.434-46 | Ouro Branco do Sul |
| Maria Verônica de Araújo Silva | 358.581.344-04 | Itiquira |
| Palmira Rodrigues da Silva | 052.658.011-97 | Itiquira |
| Pedro Fernandes de Souza | 489.932.559-20 | Itiquira |
| Roseli Medeiros de Souza Santos | 004.622.881-02 | Ouro Branco do Sul |
| Sandra Maria de Paiva | 023.482.951-34 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Orrayne Sousa de Oliveira | 042.145.551-98 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||
| FINADO | CPF | LOCAL |
| Adriana de Farias Souza | 028.095.981-85 | Ouro Branco do Sul |
| Mirian Souza Mendes | 009.419.011-90 | Itiquira |
| Rubertina Cunha da Rocha | 112.385.501-34 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTO | |||
| BENEFICIÁRIO | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Adeildo Francisco da Silva | CPF: 008.695.864-06 | 2ª Via de certidão de nascimento | Itiquira |
| Admilson Nunes Ferreira | - | 2ª Via de certidão de nascimento | Itiquira |
| Carpegiane dos Reis Bezerra | - | 2ª Via de certidão de nascimento | Itiquira |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 21 de dezembro de 2020.
MARIA DE LURDES PEREIRA CAVALCANTE
Presidente do CMAS