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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 42 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 797 de 07 de novembro de 2013 e conforme deliberado de forma virtual no dia 21 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 007, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, e dá outras providencias;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2020, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adeildo Francisco da Silva

008.695.864-06

R$ 250,00

Referente à um mês de aluguel

Itiquira

Antônia Adelaide de Souza

012.670.591-76

R$ 1.000,00

Referente à dois meses de aluguel

Itiquira

Franciele Augusta Ferreira Oliveira

072.907.821-35

R$ 250,00

Referente à um mês de aluguel

Itiquira

Ilma Leite da Silva

358.631.451-53

R$ 350,00

Referente à um mês de aluguel

Itiquira

Joana D’Arc Teodolino Braz

015.535.471-01

R$ 350,00

Referente à um mês de aluguel

Itiquira

Margarete Hugues Passos

017.501.851-05

R$ 400,00

Referente à um mês de aluguel

Itiquira

Talita Laune de Souza Lima

630.191.063-03

R$ 560,00

Referente à dois meses de aluguel

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adeildo Francisco da Silva

008.695.864-08

R$ 70,09

Pagamento de 2ª via de RG

Itiquira

Dilvanete Alves da Silva

989.651.741-04

R$ 750,44

04 contas de energia elétrica (R$ 100,00; R$ 177,33; R$ 228,93 e R$ 243,98)

Itiquira

Juliamar de Jesus Oliveira

019.439.751-32

R$ 548,93

01 conta de energia elétrica (R$ 548,93)

Itiquira

Monise Regina Vieira da Silva

032.787.561-50

R$ 182,25

02 contas de energia elétrica (R$ 75,63 e R$ 106,62)

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Adriana Batista da Silva

041.768.751-60

Itiquira

Alexandre Eduardo Rodrigues

022.187.791-61

Itiquira

Anilta Alves de Araújo

383.897.031-49

Itiquira

Aurora Gomes Batista

019.950.341-93

Itiquira

Clea Maria Ramos

040.085.681-66

Ouro Branco do Sul

Deusany Cirqueira da Silva

011.489.631-38

Ouro Branco do Sul

Domingas Ferreira Silva

030.457.511-99

Itiquira

Eleno Lauro Rondon

891.879.461-49

Itiquira

Etiane Gomes Santos

065.926.721-70

Itiquira

Erica Ferreira de Azevedo

051.698.261-81

Itiquira

Geralda Francisca da Silva

911.300.771-87

Ouro Branco do Sul

Gonçala Alves Rocha

673.467.154-20

Itiquira

Jaine Batista Silva

067.161.921-74

Ouro Branco do Sul

Joel José de Souza

004.679.678-90

Itiquira

José Railson Santos de Castro

125.539.924-40

Itiquira

Josiane Balbino de Souza

035.415.911-96

Itiquira

Juliamar de Jesus Oliveira

019.439.751-32

Itiquira

Ketlen Fernanda Pereira Alves

061.676.921-06

Itiquira

Luanda dos Santos

065.762.435-70

Ouro Branco do Sul

Marciele de Pinho Mamore

014.954.621-10

Ouro Branco do Sul

Maria Thalia dos Santos

103.260.434-46

Ouro Branco do Sul

Maria Verônica de Araújo Silva

358.581.344-04

Itiquira

Palmira Rodrigues da Silva

052.658.011-97

Itiquira

Pedro Fernandes de Souza

489.932.559-20

Itiquira

Roseli Medeiros de Souza Santos

004.622.881-02

Ouro Branco do Sul

Sandra Maria de Paiva

023.482.951-34

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Orrayne Sousa de Oliveira

042.145.551-98

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

LOCAL

Adriana de Farias Souza

028.095.981-85

Ouro Branco do Sul

Mirian Souza Mendes

009.419.011-90

Itiquira

Rubertina Cunha da Rocha

112.385.501-34

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTO

BENEFICIÁRIO

DOCUMENTO

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adeildo Francisco da Silva

CPF: 008.695.864-06

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Admilson Nunes Ferreira

-

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Carpegiane dos Reis Bezerra

-

2ª Via de certidão de nascimento

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 21 de dezembro de 2020.

MARIA DE LURDES PEREIRA CAVALCANTE

Presidente do CMAS