INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituido Ponto Facultativo, em virtude das festividades de natal e do ano novo no peíodo de 23/12/2020 à 31/12/2020 na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Durante o período decretado ponto facultativo conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3º - Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, em especial a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos e o Pronto Atendimento, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe de Setor.

Artigo 4º - Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

PAULO REMÉDIO

PREFEITO MUNICIPAL