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Pref. Poxoréu

ERRATA/CORREÇÃO que se faz a pedido da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, através do Ofício n.º 056/CPCM/2020, de 14/12/2020, que aponta erro na solicitação apresentada à Prefeitura de Poxoréu/MT, através do Ofício n.º 055/CPCM/2020, apresentando a redação abaixo transcrita para que seja publicada em substituição à redação publicada no Diário Oficial do Município de Poxoréu/MT - AMM, ANO XV, N.º 3.625, de 14/12/2020.

DECRETO N.º 084/2020 Poxoréu - MT, 15 de dezembro de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo as Leis Municipais n.º 2.014/2019 e 2.097/2020.

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).

Art. 2.º O Crédito citado no artigo anterior, servirá para reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Função: 01 Legislativa

Sub função: 031 Ação Legislativa

Proj./Ativ.: 1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Dotação

Discriminação

Acrescentar

02

4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0

Equipamentos e Material Permanentes

R$ 20.000,00

Proj. Ativ.: 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL

22002

Dotação

Discriminação

Reduzir

04

3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 55.500,00

06

3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0

Obrigações Patronais - RPPS

R$ 8.000,00

12

3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

R$ 16.000,00

Total ............................................................................................................................... R$ 99.500,00

Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias relacionadas.

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Função: 01 Legislativa

Sub função: 031 Ação Legislativa

Proj./Ativ.: 1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

21001

Dotação

Discriminação

Reduzir

301

4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0

Obras e Instalações

R$ 24.600,00

Proj. Ativ.: 2001 CAPACITAÇÃO DOS SERV. COM A CAMÂRA MUNICIPAL

22001

Dotação

Discriminação

Reduzir

03

3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0

Material de Consumo

R$ 1.500,00

14

3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0

Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica

R$ 9.100,00

Proj. Ativ.: 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL

22002

Dotação

Discriminação

Reduzir

05

3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0

Obrigações Patronais

R$ 14.500,00

07

3.3.60.41.00.00.00.00.0999.0

Contribuições

R$ 4.400,00

08

3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0

Diárias

R$ 22.500,00

10

3.3.90.35.00.00.00.00.0999.0

Serviços de Consultoria

R$ 10.800,00

11

3.3.90.36.00.00.00.00.0999.0

Outros serv. Terc. P. Física

R$ 2.000,00

15

3.3.90.91.00.00.00.00.0999.0

Sentenças Judiciais

R$ 940,00

13

3.3.90.93.00.00.00.00.0999.0

Indenizações e Restituições

R$ 2.000,00

17

4.6.90.71.00.00.00.00.0999.0

Principal da Contratual Resgatado

R$ 4.700,00

Proj. Ativ.: 2116 Concurso Público

22116

Dotação

Discriminação

Reduzir

16

3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

R$ 2.460,00

Total ............................................................................................................................... R$ 99.500,00

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, 15 de dezembro de 2020.

________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu-MT

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 15 de dezembro de 2020 e no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 5 de maio de 2006.