DECRETO MUNICIPAL N.º 088, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
23 de Dezembro de 2020
DECRETO N.º 088/2020 Poxoréu - MT, 17 de dezembro de 2020.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo as Leis Municipais n.º 2.014/2019 e 2.097/2020.
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Acrescentar as dotações:
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 - Legislativa
Sub função: 031 - Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 04 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 8.000,00 |
Total ................................................................................................................................. R$ 8.000,00
Art. 2.º Para cobertura do crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias relacionadas.
Reduzir das dotações:
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 - Legislativa
Sub função: 031 - Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| 1002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 02 | 4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 8.000,00 |
Total ................................................................................................................................. R$ 8.000,00
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 17 de dezembro de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e conforme a Lei Municipal n.º 1.041 de 5 de maio de 2006.