NOTIFICAÇÃO - Nº 011/2020

CONTRATADA: JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP

CNPJ: 28.211.328/0001-76 - CONTRATO: 037/2019 - VALOR: R$ 1.420.873,88

EMPREENDIMENTO: CICLOVIA, CANTEIRO, CALÇADA, SINALIZAÇÃO, DRENAGEM E DUPLICAÇÃO DO TRECHO DA MT-140

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

COORDENADA: 14º56'18.50"S 54º58'37.23"O

LOCAL: MT-140, ENTRADA DA CIDADE - ART: 3163033

RESP. TÉCNICO: SEBASTIÃO DIAS DA SILVA JUNIOR - CREA: MT09171/D

DATA DE INÍCIO: 10/10/2019 - PREVISÃO DE TÉRMINO: 01/02/2021

A PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA – MT, vem por meio deste documento NOTIFICAR a empresa contratada JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ: 28.211.328/0001-76, por ter paralisado a obra sem prévia autorização da Administração.

Considerando o fato que o último pagamento foi feito no dia 09 de outubro de 2020, são dois meses que o empreendimento não houve evolução. Além de não dar prosseguimento na obra, a empresa contratada está prestando um péssimo serviço de sinalização. Não custa lembrar que a obra pertence a MT-140, uma rodovia com alto nível de tráfego de veículos pesados.

Por conta da paralização, a obra está deteriorando e retraindo enquanto deveria estar evoluindo. Há um ponto de erosão que está pondo em risco as vidas dos motoristas que transitam pelo local. Vale salientar que no item “b” e “e”, da Cláusula 7.1 – Direitos e Responsabilidades da Contratada, do Contrato 037/2019, está escrito:

b) observar, na execução da obra mencionada as leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública e as melhores normas técnicas específicas. (grifo nosso)

e) assumir quaisquer acidentes na execução da obra, inclusive quanto às redes de serviços públicos, aos fatos de que resultem na destruição ou danificação da obra, estendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do “TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA”. (grifo nosso)

Diante do exposto, a empresa contratada tem o prazo de 5 dias úteis, contados da data de recebimento desta Notificação, para retornar a obra e demonstrar evolução, além sinalizar e readequar a segurança pública da pista durante a execução da obra. Em anexo, temos a foto da erosão que está prestes a deslizar e causar danos físicos e materiais.

Nova Brasilândia - MT, 09 de dezembro de 2020.