EDITAL DE RESULTADO Nº 003/2020
23 de Dezembro de 2020
Resultado Final do Processo de Seleção à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2021/2022, e dá outras providências.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO:
o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, Lei Complementar nº 612/2019;
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996;
a LC nº 086/2018 e suas alterações;
a Lei n° 7.040/1998;
a Lei nº 511/2015 (PME) e suas alterações;
e a decisão definitiva proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI 282, publicada no DJE em 28.11.2019.
e a Portaria Municipal nº 07/2020 de 24 de dezembro que dispõe sobre os critérios e requisitos para o processo de seleção à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2021/2022.
DIVULGA:
Art. 1º Os critérios e requisitos para o processo de seleção dos Profissionais da Educação à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O processo seletivo foi destinado à Profissionais da Educação que fazem parte do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de Santa Rita do Trivelato/MT, após seleção, seria designados por portaria e atuarão em regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Artigo 39 da Lei Complementar nº 086/2018.
Art. 3º O provimento das vagas seria realizado mediante aprovação em processo seletivo de provas, títulos e currículo, para exercício da função de Diretor Escolar das unidades escolares.
Art. 4º O processo seletivo teve por objetivo a designação de profissionais da educação básica para exercer a função de Diretor das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, organizado e coordenado pela Comissão Municipal, compreendido em 04 (quatro) Etapas, a saber:
Etapa I – Prova Objetiva, composta de 40 (quarenta) questões, com 4 alternativas cada, de caráter eliminatório e classificatório:
Data: 19/12/2020 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será realizada a prova objetiva sobre conhecimento de gestão escolar.
Etapa II - Análise de títulos e currículo, de caráter classificatório:
Data: 19/12/2020 às 14h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será realizada a avaliação de títulos e currículo.
Etapa III - atribuição da Unidade Escolar será de acordo com a classificação geral:
Data: 21/12/2020 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será atribuição da unidade escolar.
Etapa IV - elaboração, apresentação e entrega do Plano de Trabalho:
Data: 18/01/2021 às 08h 00min na Secretaria Municipal de Educação deverá ser entregue o Plano de Trabalho;
Data: 22/01/2021 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) deverá ser apresentado o Plano de Trabalho aos Profissionais da Educação e Representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE);
Data: 29/01/2021 às 19h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) deverá ser apresentado o Plano de Trabalho à Comunidade Escolar.
Art. 4º O período de efetivo exercício da função de Diretor Escolar será de 2 (dois) anos, ocorrendo novo processo seletivo ao final do período.
Art. 5º Porém, não houve registro de profissionais inscritos para realizar o processo de seleção.
Santa Rita do Trivelato – MT, 22 de Dezembro de 2020.
Prof. (Ms): Paulo Madson Vieira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura