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Pref. Santa Rita do Trivelato

Resultado Final do Processo de Seleção à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2021/2022, e dá outras providências.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO:

o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, Lei Complementar nº 612/2019;

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996;

a LC nº 086/2018 e suas alterações;

a Lei n° 7.040/1998;

a Lei nº 511/2015 (PME) e suas alterações;

e a decisão definitiva proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI 282, publicada no DJE em 28.11.2019.

e a Portaria Municipal nº 07/2020 de 24 de dezembro que dispõe sobre os critérios e requisitos para o processo de seleção à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2021/2022.

DIVULGA:

Art. 1º Os critérios e requisitos para o processo de seleção dos Profissionais da Educação à função de Diretor nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O processo seletivo foi destinado à Profissionais da Educação que fazem parte do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de Santa Rita do Trivelato/MT, após seleção, seria designados por portaria e atuarão em regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Artigo 39 da Lei Complementar nº 086/2018.

Art. 3º O provimento das vagas seria realizado mediante aprovação em processo seletivo de provas, títulos e currículo, para exercício da função de Diretor Escolar das unidades escolares.

Art. 4º O processo seletivo teve por objetivo a designação de profissionais da educação básica para exercer a função de Diretor das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, organizado e coordenado pela Comissão Municipal, compreendido em 04 (quatro) Etapas, a saber:

Etapa I – Prova Objetiva, composta de 40 (quarenta) questões, com 4 alternativas cada, de caráter eliminatório e classificatório:

Data: 19/12/2020 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será realizada a prova objetiva sobre conhecimento de gestão escolar.

Etapa II - Análise de títulos e currículo, de caráter classificatório:

Data: 19/12/2020 às 14h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será realizada a avaliação de títulos e currículo.

Etapa III - atribuição da Unidade Escolar será de acordo com a classificação geral:

Data: 21/12/2020 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) será atribuição da unidade escolar.

Etapa IV - elaboração, apresentação e entrega do Plano de Trabalho:

Data: 18/01/2021 às 08h 00min na Secretaria Municipal de Educação deverá ser entregue o Plano de Trabalho;

Data: 22/01/2021 às 08h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) deverá ser apresentado o Plano de Trabalho aos Profissionais da Educação e Representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE);

Data: 29/01/2021 às 19h 00min no Centro de Eventos Municipal (Praça dos Pioneiros) deverá ser apresentado o Plano de Trabalho à Comunidade Escolar.

Art. 4º O período de efetivo exercício da função de Diretor Escolar será de 2 (dois) anos, ocorrendo novo processo seletivo ao final do período.

Art. 5º Porém, não houve registro de profissionais inscritos para realizar o processo de seleção.

Santa Rita do Trivelato – MT, 22 de Dezembro de 2020.

Prof. (Ms): Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura