LEI N° 873/2020

DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 510.865,85 (Quinhentos e Dez Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Ação: 2019-MANUT/ENC. COM SERV. GAB. SEC. BEM ESTAR

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários

Ficha: 138

Valor: 1.954,22

Unidade: SEC. MUN. DE CULTURA, DESPOSTO E LAZER.

Ação: 2043-MANUT/ENC. COM SERV. DE PROG. CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 100 – Recursos Ordinários

Ficha: 501

Valor: 402,62

Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

Ação: 2035-MANUT/ENC. COM REMUNERAÇÃO E APERF. DOS PROF. 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 118-TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

Ficha: 571

Valor: 136.548,03

Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

Ação: 2035-MANUT/ENC. COM DESENV. DAS CRECHES 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB EDUCAÇÃO BASICA

Ficha: 576

Valor: 28.195,58

Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

Ação: 2035-MANUT/ENC. COM REMUNERAÇÃO E APERF. DOS PROF. 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 101 – RECEITA DE IMPOSTOS

Ficha: 561

Valor: 531,79

Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

Ação: 2888 – MANUT/ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 101 – RECEITA DE IMPOSTOS

Ficha: 596

Valor: 777,87

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2025-MANUT/ENC. COM OS SERV. DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 101 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 521

Valor: 112.662,32

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ação: 20010 - Manut/Encargos com os Serv. de Recursos Humanos

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0054

Valor : R$ 4.735,42

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20041 - Manut/ Encargos Com Os Serv. Das Creches

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 101 - Receitas De Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

Ficha: 0559

Valor : R$ 37.625,40

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20035 - Manut./e enc.com Remuneração e aperfeiçoamento dos Prof. 60%

Elemento: 3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

Fonte: 118 - Transferências Do Fundeb - (Aplicação Na Remuneração Dos Profissionais Do Magistério Em Efetivo Exercício Na Educação Básica

Ficha: 0568

Valor : R$ 154.729,70

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20888 - Manutenção e Encargos com o Ensino Superior

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Ficha: 0594

Valor : R$ 1.019,67

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20026 - Manut/Encargos com piso de Atenção Básica

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte:100- Recursos Ordinários

Ficha: 0186

Valor : R$ 2.568,21

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20027 - Manut/Encargos Com Programa Saúde da Família - PSF

Elemento: 3.1.90.11.00 -Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100- Recursos Ordinários

Ficha: 0195

Valor : R$ 14.077,31

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20028 - Manut/Encargos Com Os Agentes Com. De Saude - ACS

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha: 0279

Valor : R$ 5.363,90

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20029 - Manut/ Encargos Com Prog. De Epid. De Doenças - Teecd

Elemento 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100- Recursos Ordinários

Ficha: 0287

Valor : R$ 2.306,48

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20030 - MANUT/ENCARGOS COM AS AÇÕES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA.

Elemento : 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100- Recursos Ordinários

Ficha: 0271

Valor : R$ 3.594,76

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Ação: 20033 - Manut/ Encargos Com Programa – PSB

Elemento : 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha: 0213

Valor : R$ 2.937,28

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO.

Ação: 20279 - Manutenção e Encargos Com a Divisão de Transito

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte : 100 - Recursos Ordinários

Ficha: 0422

Valor : R$ 835,29

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, conforme discriminado abaixo:

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2025-MANUT/ENC. COM OS SERV. DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 102 – RECEITA DE IMPOSTO-SAÚDE

Ficha: 515

Valor: 8.645,22

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2025-MANUT/ENC. COM OS SERV. DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 102 – RECEITA DE IMPOSTO-SAÚDE

Ficha: 523

Valor: 2.500,10

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2026-MANUT/ENC. COM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 188

Valor: 10.000,00

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2025-MANUT/ENC. COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 197 Valor: 30.000,00

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2028-MANUT/ENC. COM OS AGENTES COM. DE SAUDE-ACS

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 624

Valor: 30.000,00

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2029-MANUT/ENC. COM PROG. DE EPID DE DOENÇAS -TEECD

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 289

Valor: 3.517,00

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2030-MANUT/ENC. COM AS AÇÕES BASICAS DE VIG. SANITARIA

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 273

Valor: 15.000,00

Unidade: SEC. MUN. DE SAÚDE.

Ação: 2033-MANUT/ENC. COM PROGRAMA – PSB

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 146 – TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO

Ficha: 215

Valor: 13.000,00

Unidade: GABINETE DO PREFEITO.

Ação: 20004 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

Elemento: 3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0012

Valor : R$ 16.559,02

Unidade: GABINETE DO PREFEITO.

Ação: 20004 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0011

Valor : R$ 12.667,24

Unidade: GABINETE DO PREFEITO.

Ação: 20008 - MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO – UMC

Elemento: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0034

Valor : R$ 8.871,98

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ação: 20009 - MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha: 0039

Valor : R$ 88.416,59

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ação: 20009 - MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0038

Valor : R$ 3.639,03

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ação: 20011 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0062

Valor : R$ 4.124,77

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ação: 20011 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

Elemento: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0061

Valor : R$ 3.185,07

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS.

Ação: 20014 - MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

Elemento 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0083

Valor : R$ 7.655,11

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS.

Ação: 20015 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0097

Valor : R$ 13.226,54

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS.

Ação: 20016 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0107

Valor : R$ 11.322,25

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS.

Ação: 20016 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0106

Valor : R$ 7.162,56

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS.

Ação: 20016 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Ficha:0117

Valor : R$ 1.473,12

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Ação: 20034 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

Elemento: 3 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 101- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

Ficha:0070

Valor : R$ 18.429,57

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20034 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

Elemento: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Ficha:0069

Valor : R$ 6.461,05

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20037 - MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Ficha: 0468

Valor : R$ 2.762,44

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20041 - MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 101- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Ficha: 0558

Valor : R$ 22.563,73

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20035 - MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROF. 60%

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA)

Ficha: 0569

Valor : R$ 76.350,44

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20036 - MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 119 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ficha: 0573

Valor : R$ 31.506,21

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Ação: 20888 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 101- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

Ficha: 0593

Valor : R$ 3.179,53

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação: 20019 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

Elemento 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0136

Valor : R$ 4.828,94

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação: 20019 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0135

Valor : R$ 5.994,26

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação: 20018 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0446

Valor : R$ 4.185,97

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação: 20020 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0148

Valor : R$ 20.975,80

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação: 20020 – MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0147

Valor : R$ 7.282,27

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Ação: 20250 - MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0365

Valor : R$ 248,11

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Ação: 20250 - MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0366

Valor : R$ 3.375,70

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA.

Ação: 20051 – MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Elemento: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0411

Valor : R$ 5.859,83

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA.

Ação: 20051 - MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Elemento: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0410

Valor : R$ 335,88

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA.

Ação: 20044 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

Elemento: 3 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 100 RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0396

Valor : R$ 5.560,52

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal