PORTARIA Nº 278, de 18 de dezembro de 2020
23 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre a criação de Comissão para Tomada de Contas Especial em relação á Águas de Diamantino."
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e
Considerando Ofício n.º 483/2020/GCS/ILC
Considerando Tomada de Contas Especial - Documentação Processo n.º 31.150-2/2020 consoante ao Disposto na Resolução Normativa n.º 24/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão para Tomada de Contas Especial em relação a Águas de Diamantino, determinando na forma do Estatuto do Servidor Público a nomeação dos servidores abaixo, em razão das usas atribuições legais:
I - Procurador: Dr Ramon de Oliveira Martins, Matrícula n.º 3283.1, CPF n.º 731.434.301-25;
II - Bióloga: Michelle Graziela de Oliveira Mobile, Matrícula n.º 1609-1, CPF n.º 007.38.519-37;
III - Engenheiro Sanitarista: Sr. Alberto Duailibi Júnior, Matrícula n.º 1707-1, CPF n.º 941.547.241-34;
IV - Fiscal Tributário: Sr. Pedro de Almeida Calvo, Matrícula n.º 6226-1, CPF n.º 005.043.09129;
V - Fiscal de Serviços Públicos: Sr. Gildo Gobira de Souza, Matrícula n.º 1983-1, CPF n.º 052.430.841-15;
VI - Engenheiro Civil Márcio Roberto Soares, CREA n.º 170.455.712-7, Matrícula n.º 1363.1, CPF n.º 810.146.789-00;
VII - Contador do Município: Sr Djyoni Almeida Mazur, Matrícula n.º 6453.1 , CPF n.º 010.661.631-54;
Art. 2º - A Comissão fará a inspeção para Documentação Processo n.º 31.150-2/2020 consoante ao Disposto na Resolução Normativa n.º 24/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Art. 3º - Após Análise da documentação e vistorias, que apresentem parecer no Prazo de 90 (noventa) dias afim de proferir decisão sobre o tema;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal