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Pref. Carlinda

DECRETO Nº. 403/2020

SÚMULA: “RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 401/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica retificado o inciso VII do Artigo 3º do Decreto nº 401/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 3º ........................................................

[...]

VII. Departamento de Vigilância em Saúde

...........................................................................”

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 401/2020 permanecerão inalterados.

Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 401/2020, com a alteração do presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 22 de dezembro de 2020.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal