DECRETO Nº. 403/2020
23 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº. 403/2020
SÚMULA: “RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 401/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica retificado o inciso VII do Artigo 3º do Decreto nº 401/2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 3º ........................................................
[...]
VII. Departamento de Vigilância em Saúde
...........................................................................”
Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 401/2020 permanecerão inalterados.
Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 401/2020, com a alteração do presente Decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 22 de dezembro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal