PORTARIA Nº 180/2015
23 de Setembro de 2015
Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo EDINALDO CARDOSO DE SOUZA – Agente de Combate as Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, portador do R.G. nº 1721077 SSP/MA e CPF nº 776.971.703-53, por um período de 20 (vinte) dias, a contar de 01 de setembro de 2015 até 20 de setembro de 2015, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2009 a 31 de dezembro de 2011, em decorrência do enquadramento no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município, tendo reconhecido o direito à licença prêmio proporcional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de setembro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal