DECRETO LEGISLATIVO Nº 44 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
23 de Dezembro de 2020
“Decreta recesso parlamentar e administrativo e da outras providências.”
MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Decretar recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, no período de dia 22 de Dezembro de 2020 à 02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º- Decretar recesso das atividades administrativa da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, a partir do dia 23 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo Único: Entretanto no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados aos trabalhos caso seja necessário.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, em 22 de Dezembro de 2.020.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTE