DECRETO Nº. 088/2020
23 de Dezembro de 2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SR.ª PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
D E C R E T A
Artigo 1.º - Não haverá atendimento ao Público nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente dos dias 22/12/2020 (terça-feira) a 01/01/2021 (sexta-feira).
Artigo 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 087/2020.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de dezembro de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 21/12/2020 à 21/01/2021.