DECRETO Nº089 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
23 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 910/2019, de 25 de Novembro de 2019
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS...............................R$ 5.000,00
2068- ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS- EXEC
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 80.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 85.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2069- ENC. COM BENEF. PREVIDENCIARIOS – EXEC
3.1.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D.....R$ 85.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 85.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de dezembro de 2020.
Terezinha Guedes Carrara
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT