PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2021

Elaborado pela Unidade de Controle Interno – UCI do Município de Alto Taquari – MT.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ................................................................................................3 FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2020..................................4 AÇÕES DE MONITORIAMENTO PREVISTAS.................................................................4 AÇÕES DE AUDITORIAS PREVISTAS.............................................................................. 5 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 01 - GESTÃO FINANCEIRA.................................................5 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 02 – NÍVEL DE ENTIDADE ..................................................6 AÇÃO DE AUDITORIA Nº 03 – AUDITORIAS ESPECIAIS............................................6 CRONOGRAMA ......................................................................................................................7 ATIVIDADES COMPLEMENTARES...................................................................................8 CRONOGRAMA ANUAL........................................................................................................9 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................9

INTRODUÇÃO

A Auditoria do Controle Interno tem como missão garantir serviços de auditoria e controle interno com excelência, mediante ações preventivas de orientação, fiscalização e avaliação de resultados, visando assegurar os princípios fundamentais da Administração Pública, e ainda, pautando – se sempre pela ética e transparência, com o objetivo de exercer o controle dos atos de gestão por meio de auditoria preventiva. Consequentemente, atua para garantir o cumprimento das normas quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E nessa perspectiva, consolidar a transparência e o controle social sobre a gestão.

Nesse aspecto, o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI tem como objetivo planejar as ações das auditorias internas para o exercício em tela, dentre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Alto Taquari – MT.

O presente Plano Anual de Auditoria Interna prevê a realização de auditorias preventivas, reativas e pedagógicas, em setores previamente definidos, nas áreas de Recursos Humanos, Patrimônio, Financeiro, Compras, Licitação, Contratos, Convênios, Orçamento, Frotas, Contabilidade, Educação, Saúde, Tributos, Jurídico, dos diversos sistemas administrativos, e ainda promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, dando ciência ao titular do Poder Executivo, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem subordine o autor objeto da denuncia.

As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim atenuar possíveis impropriedades na execução dos mesmos; as auditorias reativas analisam os procedimentos a posteriori de sua realização, e buscam conferir se os princípios básicos da Administração Pública e demais legislações pertinentes foram devidamente aplicados.

As analises da Auditoria Interna não possuem caráter punitivo, ao contrário, almejam de forma pedagógica, esclarecer questões conflitantes e irregulares, cientificando aos auditados da importância em submeterem-se as normas vigentes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como nas normas especificas do TCE/MT.

A elaboração do PAAI – 2021 encontra-se fundamentada nas disposições das seguintes normativas:

a) Lei Municipal nº 482/07, de 07 de dezembro de 2007: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 390/04, transforma, cria cargos e institui o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Taquari e da outras providencias.

b) Resolução Normativa nº 33/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Aprova padrões e prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno das organizações municipais sobre as contas anuais de gestão e de governo ao TCE/MT estabelecem diretrizes para o sistema de controle interno e dá outras providências.

c) Resolução Normativa nº 26/2014 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Altera a Resolução Normativa nº 33/2012, aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCI para elaborar, aprovar, modificar e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI.

d) Resolução Normativa nº 17/2017 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Dispõe sobre a instituição definitiva do Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Programa Aprimora, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e revoga a Resolução Normativa nº 2/2017 – TP.

FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2021

No exercício do controle preventivo o SCI adotará as seguintes medidas:

a) Realizar auditorias nas mais diversas áreas compostas pelos Sistemas Administrativos definidos pelo Resolução Normativa 01/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

b) Emitir pareceres, recomendações e orientações para aprimorar o controle interno, quando constatada pelo SCI falhas nos procedimentos de rotinas;

c) Responder consultas ás unidades executoras quando solicitadas;

d) Informar e orientar as unidades executoras quanto às determinações e recomendações emitidas pelos órgãos de controle externo para o seu fiel cumprimento;

e) Realizar demais atos de controle preventivos inerentes às funções de Controle Interno.

AÇÕES DE MONITORAMENTO PREVISTAS Serão realizadas ações de monitoramento sobre as determinações e recomendações oriundas dos órgãos de Controle Externo e Interno, conforme quadro abaixo, com o objetivo de verificar se as mesmas foram atendidas de maneira satisfatória pela Administração Pública Municipal, evitando, dessa forma que as cotas sejam julgadas irregulares e impliquem em sanções aos responsáveis pela gestão.

SISTEMA	AÇÃO	DEPARTAMENTO E/OU UNIDADE MONITORADA	RESPONSÁVEL	OBJETIVO	PERÍODO
Contratações Públicas	Monitoramento	Administração, Compras e Licitação.	UCI	Monitorar a elaboração do plano de ação da auditoria 01/2019 – contratações públicas e a concretização das ações planejadas.	Janeiro a Dezembro
Gestão de Frotas	Monitoramento	Administração, Viação, Obras e Planejamento.	UCI	Monitorar a elaboração do plano de ação da auditoria 02/2019 – gestão de frotas e a concretização das ações planejadas.	Janeiro a Dezembro

AÇÕES DE AUDITORIAS INTERNAS PREVISTAS De acordo com o conceito apresentado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, auditoria consiste no conjunto de métodos, procedimentos e técnicas e classifica-se em: a) Auditorias de regularidade: objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos dos responsáveis pela gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade, as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis. b) Auditorias operacionais: objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. Dessa maneira serão previstas para o exercício de 2021, caso seja solicitado pelo TCE-MT, a realização de auditorias de regularidade e operacionais nos sistemas administrativos abaixo discriminados: AÇÃO DE AUDITORIA Nº 001 – GESTÃO FINANCEIRA.

Área Auditada	Gestão Financeira
Relevância	Verificação da programação financeira, disponibilidade de caixa, ingressos financeiros, desembolso financeiro, consignações, ordem cronológica de exigibilidade, conciliação bancária. Juntamente com a análise e acompanhamento das peças de planejamento relacionado ao PPA, LDO e LOA.
Objetivo da Auditoria	Mitigar riscos associados às atividades desenvolvidas.
Resultados Esperados	Adequação e efetividade nas atividades do sistema de Gestão Financeira.
Escopo do Trabalho	Será realizada auditoria no sistema de gestão financeira, em conformidade com o sistema Aprimora.
Cronograma	Janeiro a Dezembro de 2021
Local	Setores de Finanças
Responsável	UCI
Conhecimentos específicos	LRRF -001/2000, Lei 4320/64 e, Instrução normativa SCI nº 023/2011, Instrução Normativa SCI nº 018/2011SCI e Instrução Normativa nº 002/2010.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 002 – NÍVEL DE ENTIDADE

Área Auditada	Administração
Relevância	Verificar a existência de código de ética; regimento interno; organograma; a instituição do controle interno; a criação da ouvidoria e atuação; a existência de políticas de procedimentos; estabelecendo as práticas admitidas para selecionar, desenvolver e reter colaboradores; a existência de programa de capacitação e treinamento anual; a existência de processo de planejamento estratégico, com desdobramento em planos; a existência do plano de gestão de risco; a emissão das normativas aos sistemas administrativos, conforme previsto na RC TCE/MT 001/2007; a elaboração dos planos de ação estabelecidos pelo programa Aprimora TCE/MT; o atendimento da Organização a Lei de Acesso a Informação – LAI e SIC; se a entidade dispõe do canal de denúncias aos colaboradores, terceiros e públicos externos; se o sistema de controle interno tem sido avaliado pela Unidade de Controle Interno.
Objetivo da Auditoria	Melhoria da efetividade de forma contínua e permanente dos controles internos.
Resultados Esperados	Definição dos objetivos, detecção dos riscos e adequação dos controles internos.
Escopo do Trabalho	Será realizada auditoria em nível de entidade, em conformidade com o sistema Aprimora.
Cronograma	Janeiro a Dezembro de 2021
Local	Prefeitura Municipal de Alto Taquari
Responsável	UCI
Conhecimentos específicos	Resolução normativa nº 19/2018 – TP, código de ética dos servidores públicos Municipais.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 003 – AUDITORIAS ESPECIAIS

Avaliação Sumária	Atendimento das determinações da Administração Superior, Controle Externo, apuração de denuncias e outras situações não previstas.
Relevância	Atender as demandas apresentadas
Objetivo da Auditoria	Cumprir determinações da Administração Superior, Controle Externo.
Resultados Esperados	Cumprir as demandas a fim de coibir as irregularidades/improbidades.
Cronograma	Janeiro a Dezembro de 2021.
Local	De acordo com a demanda apresentada.
Responsável	UCI

O plano anual de Auditoria Interna - PAAI- 2021, em sua forma macro, será realizado de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, conforme cronograma abaixo:

Nº	Unidade	Objetivo	Dias previstos	Início	Fim
1	SCI –Sistema de Controle Interno	Elaboração do Relatório anual do exercício de 2020	Não mensurado	04/01/2021	05/03/2021
2	SCI –Sistema de Controle Interno	Revisão das normativas existentes e adequação das mesmas	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
3	SCI –Sistema de Controle Interno	Elaboração de controles específicos	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
4	SCI –Sistema de Controle Interno	Outras atividades de controle e acompanhamento	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
5	SCO – Sistema de contabilidade	Verificação e acompanhamento preventivo em despesa com pessoal e verificação de adiantamentos.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
6	SCI –Sistema de Controle Interno	Elaboração do relatório semestral	40dias úteis	01/07/2021	15/09/2021
7	SCI –Sistema de Controle Interno	Atividades propostas por demandas externas, podendo via de alguma secretarias ou do TCE/MT	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
8	SCl- Sistema de Compras, Licitações e contratos;	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Contratações Públicas, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
9	SFI-Sistema Financeiro	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Gestão Financeira, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
10	STR- Sistema de Transporte	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Gestão de Frotas, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
11	SEC – Sistema de Educação	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Alimentação Escolar, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
12	SSP- Sistema de Saúde Pública	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Logística de Medicamentos, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
13	SCI- Sistema de Controle Interno	Monitoramento e avaliação quanto á existência, adequação e eficácia dos controles instituídos na entidade, nas atividades de Nível de entidade, conforme cronograma e matriz de riscos controles expedidos pelo TCE/MT – APRIMORA.	Não mensurado	04/01/2021	31/12/2021
14	SCI –Sistema de Controle Interno	Elaboração do PAAI 2022	30 dias	01/12/2021	31/12/2021

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Serão realizadas atividades complementares consideradas imprescindíveis para a qualidade dos trabalhos, tais como:

a) Capacitação;

b) Participação em Fóruns, Encontros e Palestras;

c) Planejamento Anual.

CRONOGRAMA ANUAL

O cronograma anual estabelecido para as ações constantes neste PAAI ficou definido para o exercício de 2021, porém, as auditorias especiais a serem executadas serão definidas conforme demanda.

Isso se deve ao fato da obrigatoriedade de cumprir a Resolução Normativa nº 33/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que aprova padrões de envio de Parecer da Unidade de Controle Interno ao TCE-MT.

CONSIIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Auditoria Interna consiste no planejamento para a realização das ações ordenadas das atividades de auditoria, com sua elaboração espera-se que os resultados dos trabalhos da auditoria sejam compatíveis com tal planejamento, e que seus resultados possam ser alcançados, podendo fortalecer a gestão.

Ao longo do exercício o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações em função de fatores internos e externos que possam vir prejudicar ou influenciar sua execução.

A aprovação do PAAI é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno conforme preceitua o artigo 8º da Resolução Normativa nº 26/2014 – TP.

Alto Taquari – MT, 22 de dezembro de 2020.

Jéssica Pereira Cardoso

Controladora Interna do Município