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Pref. Carlinda

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019

QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA E A EMPRESA S.O.S. ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.619.852/0001-24 com sede administrativa na Rua das Adálias snº, centro, Carlinda – MT, neste ato representado pelo Vereador Presidente Francisco Robério Gomes Alencar, brasileiro, vereador, portador do RG n° 2509502 SSP/GO e CPF n° 454.543.701-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa S.O.S. ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Presidente Epitácio Pessoa n.º 306, Setor C, Centro, CEP 78.580-000, Alta Floresta Mato Grosso, inscrita no CNPJ n° 03.190.857/0001-00, neste ato representada pelo senhor Sidney Oribes da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG n° 629.631 SSP/MT e CPF n° 275.723.151-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n°. 001/2019 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. Com fulcro na cláusula 4.2 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de execução do objeto, excepcionalmente sem ajustes de valores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O presente Termo Aditivo terá seu prazo de execução prorrogado até 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor global para a execução do presente Termo Aditivo ao Contrato é de R$ 61.281,36 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).

3.2. O valor contratado será pago em 12 (doze) parcelas iguais no valor total de R$ 5.106,78 (cinco mil cento e seis reais e setenta e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Crédito Orçamentário ou Suplementar

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0009.2001-3.3.90.39.00.00

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA –DO FORO

6.1. Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.

Carlinda – MT, 22 de dezembro de 2020.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA

FRANCISCO R. GOMES ALENCAR

CONTRATANTE

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S.O.S. ASSES. CONT. E ADM. LTDA ME SIDNEY ORIBES DA SILVA

CONTRATADA

Testemunhas:

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EIiane Roque Leles Gehard

CPF: 866.940.061-87

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Sandra dos Santos

CPF: 010.048.171-00

Fiscal de Contrato:

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Patrícia Zapelini Corti

Matrícula 66

Portaria n° 011/2019